Para Neuriberg Dias, diretor de Documentação do Diap, a redução da jornada e o fim da escala 6×1 têm respaldo social, histórico e econômico. Entidade defende aplicação imediata das mudanças.
Dia 19, em Audiência na Comissão Especial da Câmara Federal, Neuriberg sustentou que a redução da jornada e o fim da escala 6×1 podem concluir discussão iniciada há quase quatro décadas na Assembleia Nacional Constituinte.
O debate sobre a redução para 40 horas semanais, ele diz, “já está consumado do ponto de vista político e social”, restando agora a questão em torno do prazo de transição. Para o representante do Diap, o Congresso já não discute mais “se” haverá redução da jornada, mas “como” será implementada.
Segundo o especialista, os argumentos econômicos utilizados historicamente pra barrar mudanças nas relações de trabalho perderam sustentação ante a nova realidade produtiva marcada pela automação, digitalização e reorganização tecnológica do mercado de trabalho.
Constituinte – Ao reconstruir a trajetória da pauta, ele lembrou que o Diap participou ativamente da Constituinte, em articulação com Centrais e Confederações, defendendo a redução imediata da jornada de 48 para 40 horas semanais.
De acordo com Neuriberg, a proposta chegou a ser aprovada na Comissão da Ordem Social, em 1987, mas foi alterada depois por pressão empresarial durante a Comissão de Sistematização, resultando na atual jornada de 44 horas.
O membro do Diap citou ainda iniciativas posteriores que mantiveram a discussão no Congresso, como a PEC 231/95, dos então deputados Paulo Paim (PT-RS) e Inácio Arruda (PCdoB-CE), e a PEC 148/15, do senador Paulo Paim, pronta pra votação no Senado. Também mencionou a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/25, de Erika Hilton (PSol-SP), que recolocaram o tema no centro do debate nacional.
A própria duração histórica da discussão, diz Neuriberg, desmonta o argumento de transição longa. “O tempo já foi dado”, sustentou ao defender a implementação imediata das 40 horas semanais.
Mudança – O diretor do Diap argumentou que a economia brasileira já opera, em larga medida, sob jornadas reduzidas firmadas via negociação coletiva. Dados da Pnad Contínua, organizados pelo Dieese e Ministério do Trabalho, indicam que 37% dos empregados ocupados já trabalham 40 horas semanais, enquanto outros 31% cumprem jornadas entre 41 e 44 horas.
Segundo Neuriberg, 22 milhões de trabalhadores formais – 54% do total – ainda permanecem acima das 40 horas semanais. Em relação às escalas, afirmou que 2/3 dos empregados já atuam no regime 5×2, mas cerca de 15 milhões de pessoas seguem submetidas à escala 6×1.
Nova economia – Na parte final da sua fala durante a Audiência, Neuriberg Dias sustentou que o avanço tecnológico altera as bases do debate trabalhista. Segundo ele, durante décadas prevaleceu a ideia de que produtividade, competitividade e ambiente de negócios resolveriam automaticamente os problemas sociais. Porém, a automação acelerada, o envelhecimento populacional e o desemprego estrutural impõem novos desafios. Ele diz: “Aquele padrão previa substituição de empregos com direitos; agora, o risco é de destruição de empregos sem direitos”.
Neuriberg ainda defendeu reforma estrutural das relações de trabalho baseada em quatro pilares: 1) redução imediata para 40 horas semanais, 2) fim da escala 6×1 com dois dias consecutivos de descanso, 3) manutenção integral dos salários e 4) fortalecimento das negociações coletivas.
MAIS – Site do Diap e das Centrais Sindicais.
