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sexta-feira, 19/04/2024

Em defesa dos planos de previdência

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Por aposentadoria digna, o SEESP tem atuado em diversas frentes contra as ameaças a direito vitalício dos engenheiros do setor elétrico.

Uma dura batalha vem sendo travada pelo SEESP para barrar os ataques aos planos de previdência complementar dos engenheiros que trabalham nas empresas do setor elétrico paulista, administrados pela Vivest (antiga Fundação Cesp).

Na esteira do retrocesso representado pela aprovação da reforma da Previdência em 2019, que dificulta sobremaneira a possibilidade de o trabalhador se aposentar, a ameaça agora é sobre conquista dos trabalhadores do setor.

A medida está inserida num processo geral de desmonte no Brasil desses planos previdenciários oriundos das estatais federais, estaduais e municipais e que passaram às empresas privatizadas a partir dos anos 1990. Estes representam um montante de R$ 3 trilhões, o que tem despertado a cobiça do mercado financeiro.

Com patrimônio de R$ 32 bilhões e 110 mil participantes, a Vivest, uma das maiores do segmento no País, instituiu um plano de contribuição definida (CD), juntamente com a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), para o qual pretende que seja feita a portabilidade dos outros planos administrados por ela.

Na modalidade CD, a contribuição de participante e patrocinador é paritária, e a complementação na aposentadoria não atinge 100% da remuneração do trabalhador, mas 70%.

Enquanto a Vivest, com a migração – evidentemente desvantajosa aos trabalhadores participantes –, pretende se consolidar em um mercado dominado pelos bancos, os patrocinadores buscam se livrar de sua responsabilidade de manter os planos previdenciários, os quais são vitalícios – conquista dos empregados do setor elétrico, entre eles os engenheiros.

As ameaças a direitos assegurados como esse têm se revelado uma das consequências das privatizações do setor elétrico. Vale lembrar, contudo, que, nos contratos de compra das estatais elétricas paulistas, não só foram descontados do preço final de venda os valores correspondentes às dívidas dos planos previdenciários, como consta a obrigatoriedade pelas empresas privadas de mantê-los com as características originais.

O SEESP pleiteia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que atue no sentido fazer com que os patrocinadores cumpram os compromissos assumidos ou prestem contas e devolvam tais recursos ao erário estadual. Além disso, a entidade tem feito gestões junto ao Legislativo e Executivo e levado essa preocupação a candidatos nessas eleições gerais.

Ainda, juntamente com os sindicatos dos trabalhadores do setor elétrico, o SEESP ingressou com ação judicial contra a Vivest em 25 de junho último, devido à sua aprovação de retirada do patrocínio de plano da Enel/Eletropaulo por essa empresa paulista.

Coerentes com nossa função precípua de defesa dos direitos dos engenheiros no Estado de São Paulo e por aposentadoria digna, como todo trabalhador merece, seguimos na luta contra o desmonte dos planos de previdência complementar da Vivest.

 

Murilo Pinheiro
Murilo Pinheiro
Murilo Pinheiro é presidente do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo (Seesp) e da Federação Nacional da categoria (FNE)

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