Já são nove as emendas apresentadas por senadores pela manutenção do Piso Salarial do Engenheiro e profissões como Arquitetos e Veterinários. O Mínimo, garantido em Lei desde 1966, pode ser extinto, caso prevaleça emenda aprovada pela Câmara dos Deputados, dia 23 de julho.
A Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e Sindicatos filiados fazem forte mobilização pela derrubada da emenda à MP 1.040/2021, que revoga a Lei 4.950 – que estabelece o salário mínimo dos engenheiros e outras categorias. Diversos Conselhos profissionais também se engajam (leia Nota ao fim da matéria).
De acordo com o documento, elaborado pelas entidades de classe, é despropositada a inclusão de emenda pela revogação da Lei 4.950-A/1966, que dispõe sobre o Piso do engenheiro e outros profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária. “A atuação de profissionais qualificados é uma das bases para a melhoria do ambiente de negócios e não um entrave para o seu desenvolvimento”, diz a Nota.
Para Murilo Pinheiro, que preside o Sindicato no Estado de SP e a Federação (FNE), “o esforço de mobilização e conscientização junto ao Senado, onde a matéria tramita como Projeto de Lei de Conversão 15/2021, vem dando resultados para manutenção do Piso do engenheiro”. A primeira Emenda Supressiva (253) é de Angelo Coronel (PSD/BA).
Emendas em defesa do Mínimo Profissional: Angelo Coronel (PSD/BA), Álvaro Dias (Podemos/PR), Lucas Barreto (PSD/AP), Randolfe Rodrigues (Rede/AP), Jorginho Mello (PL/SC), Cid Gomes (PDT/CE), Chico Rodrigues (DEM/RR); Eduardo Braga (MDB/AM) e Paulo Paim (PT/RS).
NOTA – Clique aqui e leia documento em defesa do Piso do engenheiro.