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terça-feira, 23/04/2024

Governo Lula III e a pauta da classe trabalhadora – Por Nivaldo Santana

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No dia 7 de abril de 2022 foi realizada a nova Conferência da Classe Trabalhadora (Conclat 2022), convocada por nove centrais sindicais. A Conclat aprovou a Pauta da Classe Trabalhadora ancorada em quatro pontos: emprego, direitos, democracia e vida.

Em um representativo ato político, o Fórum das Centrais Sindicais entregou a Pauta da Conclat aos pré-candidatos Lula e Alckmin.

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Os dirigentes sindicais enfatizaram, na ocasião, a necessidade de revogar os marcos regressivos da legislação trabalhista e previdenciária.

Três prioridades dessa Agenda foram encaminhadas antes mesmo da posse dos eleitos. Com a aprovação da PEC da Transição, ficaram assegurados o pagamento do Bolso-Família de 600 reais, o aumento real do salário mínimo e o fim do teto de gastos.

Depois da posse, outros itens foram contemplados. Destaque para a revogação das privatizações, retomada dos Conselhos e Conferências e reestruturação do Ministério do Trabalho e Emprego para coordenar a ação do governo nesta área estratégica.

Foi um bom começo e abre perspectivas positivas para um novo projeto nacional de desenvolvimento com valorização do trabalho. Para tanto, é essencial “implementar um marco regulatório de ampla proteção social, trabalhista e previdenciária”.

Nesse rumo, e em conformidade com a Pauta aprovada, o movimento sindical deve lutar por “políticas ativas de geração de trabalho e renda para enfrentar o desemprego, o subemprego, a rotatividade e a informalidade crescentes”.

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Tudo isso deve vir acompanhado do fortalecimento sindical. Para que haja negociação digna do nome os trabalhadores precisam de sindicatos fortes, com garantia dos direitos trabalhistas, direito de greve e de financiamento solidário aprovado em assembleia.

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A Pauta aprovada é ampla. Trata da jornada de trabalho, proteção frente às inovações tecnológicas, trabalho igual, salário igual, direito de negociação do setor público, restrição às demissões imotivadas e políticas para favorecer a entrada dos jovens no mercado de trabalho.

A definição do novo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, com raízes no movimento sindical, gera uma grande expectativa de que a obra de reconstrução e transformação nacional coloque o trabalho no topo das prioridades e reverta a degradação trabalhista no Brasil.

Nivaldo Santana, secretário de Relações Internacionais da CTB

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