Sindicatos de Refeições Coletivas lutam há anos pela obrigatoriedade de cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho por parte das empresas que participam das licitações da Merenda Escolar. Agora, a luta conduzida pela Federação Estadual da categoria em SP, Fetercesp, e entidades filiadas começa a surtir efeito.
Isso porque o Governo do Estado de SP autorizou, por meio da Secretaria de Educação, a exigência de que as empresas licitantes tenham que seguir o estabelecido na CCT de sua região.
Segundo o diretor da Fetercesp, Odimar Ramos, a categoria sofre muito com a participação de empresas picaretas nesses processos de licitação, que acabam vencendo os pleitos por apresentar o melhor preço em detrimento do não cumprimento da Convenção Coletiva.
“O que acontece em nosso segmento é que, muitas vezes, determinada empresa apresenta valor muito abaixo dos demais concorrentes.
Valor reconhecidamente insuficiente pra garantir a execução do contrato ou a entrega dos bens vendidos, respeitando todos os direitos dos trabalhadores contratados”, explica Odimar.
O dirigente prossegue: “Normalmente, esse tipo de empresa não cumpre todos os itens da CCT, o que resulta em sérios problemas na Justiça do Trabalho, tendo o Poder Público como responsável subsidiário. Com essa exigência do Governo, agora as empresas não terão alternativa e serão obrigadas a apresentar sua proposta considerando o que a CCT prevê”.
Conquista – Para o presidente da Fetercesp, Paulo Ritz, essa vitória da categoria deve ser comemorada. “Há muito tempo lutamos por essa exigência. O objetivo é inibir que empresas de outros segmentos burlem a Convenção Coletiva. Com esse reconhecimento, dificultamos esse tipo de fraude e protegemos os direitos dos trabalhadores”, conclui o sindicalista.
MAIS – Site da Fetercesp.
