Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acata ação civil pública da Confederação Nacional dos Metalúrgicos, Sindicato dos Metalúrgicos de SP e do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), restituindo a gratuidade no transporte público pra pessoas entre 60 e 65 anos.
O juiz Luís Manuel Fonseca Pires anula o Decreto 65.414/20, do governador João Doria, e mantém o benefício pela Lei Estadual 15.
187/13. Ação contou com apoio do Ministério Público, segundo o qual o procedimento pela revogação da 15.187 incorreu numa série de violações legais.
O governador Doria e o prefeito Covas (PSDB) anunciaram a mudança na idade mínima no transporte gratuito de idosos em dezembro, após as eleições. A mudança passou a valer dia 1º de fevereiro.
Miguel Torres, presidente da Confederação e do Sindicato dos Metalúrgicos, comemora a vitória, que, segundo ele, “restitui um direito retirado de forma ilegal e injusta”.
E completa: “É uma parcela da sociedade que necessita desse benefício, mais ainda em tempos de pandemia. Muitos idosos precisam do passe-livre pra se locomover pela cidade”.
Motorista – Luiz Gonçalves (Luizinho), motorista de origem e dirigente da Nova Central SP, considera justa a decisão. Ele diz: “Muitos idosos usam ônibus pra trabalhar ou cuidar da saúde. Muito idoso sequer tem aposentadoria”.
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