Mau passo para o planejamento urbano paulistano

Oportunidade de aprimorar a organização da cidade com a revisão do Plano Diretor Estratégico foi desperdiçada com aprovação de legislação que favorece a verticalização de São Paulo e mantém processo de expulsão da população para as bordas do município.

A revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade de São Paulo, aprovada em segunda votação em 26 de junho pela Câmara Municipal e à espera de sanção do Executivo, representa retrocesso, conforme diversos especialistas e lideranças, inclusive representantes do SEESP, vêm apontando ao longo de todo o processo de discussão da matéria.

Lamentavelmente, dando mau passo e mau exemplo, a maior metrópole do País perdeu a oportunidade de aprimorar sua organização, o que estava previsto na legislação de 2014. O reexame do PDE, que deveria servir para corrigir problemas identificados nesses quase dez anos de vigência, caminha para um lamentável desfecho que terá como marca os interesses privados do setor imobiliário e o agravamento das disfunções.

Como explica o vereador Eliseu Gabriel (PSB), a lógica do PDE era o adensamento populacional próximo aos eixos de transporte, com ênfase na construção de habitações de interesse social, favorecendo a qualidade de vida da população e evitando a sua expulsão para regiões cada vez mais periféricas do município, no intuito também de garantir preservação ambiental nessas bordas verdes da cidade.

Lamentavelmente, sem que fossem implementados os instrumentos necessários de planejamento e participação social, esse objetivo não se cumpriu. O que se verificou foi o avanço de grandes empreendimentos em bairros de infraestrutura urbana consolidada e a expulsão dos antigos moradores. Sem função social ou popular, os novos espigões vieram acirrar a especulação imobiliária, tornando essas regiões ainda mais inacessíveis aos cidadãos de menor poder aquisitivo.

Ao invés de propor regras que corrigissem tal distorção, a revisão do PDE prestes a se tornar lei piora o que já é ruim, embora após protestos o relator tenha recuado em algumas questões. No entanto, permaneceu a ampliação do raio de distância das estações de metrô e pontos de ônibus para permissão de construção de prédios mais altos e da ampliação da área útil em relação ao terreno.

No lugar do adensamento idealizado, tem-se a verticalização sem critério e sem benefício social, já que deve permanecer a tendência da produção de unidades habitacionais mais caras nos eixos de transporte. Além disso, apesar da estrutura de mobilidade existente, como apontam urbanistas, o modelo privilegia o uso do automóvel nesses locais. Há ainda impactos relativos a insolação e arborização.

Ou seja, a capital paulista fica devendo a tarefa de desenhar e implementar um planejamento urbano que favoreça a sustentabilidade socioambiental, o bem-estar público e o desenvolvimento local não predatório. Fundamental para que isso se dê é a participação efetiva da sociedade civil e a colaboração dos técnicos do setor.

Eng. Murilo Pinheiro – Presidente da Federação Nacional dos Engenheiros e do Sindicato paulista.

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