Em 1º de abril, a indústria química brasileira sofreu drástica elevação de 30% das alíquotas tributárias de PIS/Cofins, que saltaram de 7,06% para 9,25%. Este aumento foi resultado da extinção abrupta do Reiq (Regime Especial da Indústria Química) nos termos da MP 1.905, publicada na “calada da noite” de 31 de dezembro de 2021.
Diante do cenário de crise econômica mundial e pandemia, somadas as incertezas sobre os preços das matérias-primas diante da guerra na Ucrânia, o governo brasileiro fragiliza um dos elos mais importantes da indústria de transformação nacional.
Em mercado de trabalho que assiste a mão de obra ser precarizada em velocidade recorde, com aumento da informalidade, da terceirização, dos postos de trabalho intermitentes e com queda generalizada de rendimentos, a extinção do Reiq agravará esse cenário podendo causar o fechamento de 85 mil postos de trabalho, segundo a Abiquim.
Importante destacar que os vínculos de emprego da indústria química são caracterizados por condições dignas de trabalho, com qualificação profissional e remunerações adequadas, frutos de luta sindical histórica da categoria química.
O Reiq foi criado em 2013 como produto de diálogo tripartite entre trabalhadores, empresários e governo federal no domínio do Conselho de Competitividade do Plano Brasil Maior, definindo a redução da alíquota de PIS/Cofins de 9,25% para 1% na compra de matéria-prima da primeira geração petroquímica e de insumos para a segunda geração.
O movimento sindical sempre pautou de maneira propositiva que estes incentivos deveriam ser expandidos para a terceira geração da cadeia química, marcada pela presença dos transformadores plásticos na qual se concentram os maiores volumes de contratação (mais de 300 mil vínculos formais no Brasil).
Entretanto, a partir de 2016 os governos ultraliberais avançaram no sentido oposto, atacando as medidas fiscais que beneficiavam a indústria química, com destaque para MP 1.034/21, que previa a extinção definitiva do Reiq. Após ampla articulação entre sociedade civil, sindicatos profissionais e econômicos e Parlamento, conquistamos a modificação da MP 1.034 para extinção escalonada do Reiq ao longo de 4 anos.
Até que na noite de Ano Novo, ignorando e desrespeitando toda a construção das entidades representativas do setor e do Congresso Nacional, o governo Bolsonaro edita a MP 1.095 estabelecendo a extinção completa do Reiq a partir de 1º de abril.
Esta expressiva elevação da carga tributária setorial certamente impactará nos níveis de emprego de toda a economia, considerando que, em estimativa preliminar, para cada vínculo encerrado na indústria química são perdidos aproximadamente outros 13 postos de trabalho.
Trata-se do efeito multiplicador de setor tão importante para a totalidade da estrutura produtiva brasileira, essencial também ao setor de serviços, comércio e agropecuária.
Mais uma vez o governo Bolsonaro fragiliza a soberania nacional, o desenvolvimento econômico sustentável e a capacidade de o País sair da crise socioeconômica em que se encontra. Apresenta-se assim como tarefa imediata derrotar mais esta MP de retrocesso no Congresso Nacional.
Com a ajuda do deputado Paulinho da Força, já estivemos em reunião com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, que inclusive, no exercício de mandato de senador, foi o relator do acordo para extinção do Reiq em 4 anos.
Simultaneamente, estamos dialogando com os candidatos à Presidência da República sobre a importância deste tema e de outras políticas industriais para o futuro do Brasil.
