O Projeto de Lei 1085/23, que garante Igualdade Salarial entre homens e mulheres na mesma função, foi aprovado na Câmara quinta (4). Foram 325 votos a favor, 36 contrários e três abstenções. O PL segue agora para o Senado e se aprovado irá à sanção presidencial.
O projeto altera a CLT e determina a obrigatoriedade da igualdade salarial. Cria mecanismos de transparência a serem seguidos pelas empresas, determina o aumento da fiscalização e estabelece sanções administrativas.
A questão da igualdade de salários e direitos é bandeira histórica do movimento feminista e das Centrais Sindicais. Por isso, a aprovação do PL é considerada uma vitória pelas sindicalistas.
Secretária da Mulher Trabalhadora da CUT Nacional, Junéia Batista comemorou a decisão. “É a vitória de uma luta de séculos e, que no Brasil só está sendo conquistada graças ao eleitorado feminino, maioria ao votar no presidente Lula”, ela afirma.
O substitutivo elaborado pela relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES), determina ainda a pessoas jurídicas de direito privado, com 100 ou mais empregados, a publicação semestral de relatórios de “transparência” salarial. Esses relatórios deverão ter informações para que os fiscais possam comparar valores recebidos por mulheres e homens.
“Este será mais um passo para avançarmos no enfrentamento à desigualdade no ambiente de trabalho, que se aprofundou durante a pandemia de covid-19”, afirmou a deputada.
Dados – No quarto trimestre do ano passado, segundo dados do IBGE reunidos pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre, da FGV), a remuneração média dos homens era de R$ 3.099 e a das mulheres, de R$ 2.416. Assim, eles recebiam 28,3% a mais.
Apesar do avanço, a dirigente alerta que apesar do avanço, há desafios a serem vencidos. “É momento de comemoração, mas é também de alerta para que esse projeto seja aprovado pelo Senado e, principalmente que seja de fato respeitado pelas empresas. Viva a luta das mulheres! “, declarou Junéia.
A proposta foi anunciada pelo presidente Lula no Dia Internacional da Mulher, em 8 de março. Nesta quinta, em seu perfil no Twitter, Lula agradeceu aos parlamentares. “É uma vitória importante para que, de uma vez por todas, tenhamos salários iguais para trabalhos iguais”, afirmou o presidente.
Mais – Acesse o site da Agência Brasil, da Secom e da CUT.
