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quarta-feira, 17/07/2024

Natal seguro – por Luiz Carlos Motta

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As festas de Natal estão próximas. Muitos trabalhadores costumam tirar férias nesta época do ano. Mas tem uma categoria que, assim como os funcionários de setores estratégicos, como bombeiros, polícia, transportes e segurança, não conseguem descansar neste período. É o caso dos comerciários que, inclusive, cumprem jornadas de trabalho ampliadas.

E é neste ponto que gostaria de tocar, neste comentário. O consumidor acaba nem notando que, do outro lado do balcão, podem estar trabalhadores exaustos, por estarem atuando durante longas jornadas, sem descanso. Mas o fato é que, nesta época do ano, diante do esperado aumento nas vendas, os comerciários correm o risco de serem submetidos a longas horas de trabalho ininterrupto e, em muitos casos, em locais inseguros e insalubres. Isso pode acontecer em shoppings, varejo de rua, “atacarejo”, supermercados e farmácias.

Riscos
A orientação que a Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo (Fecomerciários) tem passado para todos os seus Sindicatos, no total de 72, agora com a inclusão do Sindicato de Lençóis Paulista, é para que não se submetam a essas jornadas, que colocam em risco a saúde. Conforme acordos assinados com os Sindicatos representantes dos trabalhadores, eles têm direito ao descanso, alimentação e horas extras. Em caso de dúvida, o comerciário ou prático de farmácia, deve consultar o Sindicato da sua cidade ou região. Aproveito para lembrar, que o empregado do comércio, não trabalha nos feriados dos dias 25 de dezembro (Natal) e 1º de janeiro (Confraternização Universal – Ano Novo).

Segurança
Tem um outro aspecto que às vezes passa despercebido, por parte dos consumidores em geral, e pelos trabalhadores comerciários: a segurança pública. Com o comércio funcionando até mais tarde é necessário que as autoridades públicas, coloquem mais policiais e viaturas nas ruas. Tanto a Prefeitura, com a Guarda Civil e o Governo do Estado de São Paulo, com a Polícia Militar, devem disponibilizar homens e equipamentos para evitar assaltos, roubos e atentados contra as pessoas nas ruas.

Outro tema importante para a segurança, principalmente nesta época de compras de Natal, é a iluminação pública. Nas periferias das grandes cidades e, às vezes, até nas áreas centrais, as ruas mal iluminadas costumam registrar altos índices de criminalidade. As Prefeituras devem valorizar esse serviço, cuidando, inclusive, da manutenção das vias onde já existem postes e lâmpadas, mas que não funcionam adequadamente.

Temporários
Todos devem se preparar para esse importante período para a economia do país. Além dos 2 milhões e 500 mil comerciários e práticos de farmácia, que trabalham no Estado de São Paulo, nesta época, devem ser abertas mais de 109 mil vagas temporárias, com o objetivo de atender a demanda do período, segundo informação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviço e Turismo (CNC). Se essa projeção se concretizar, será a maior oferta de trabalho para o Natal dos últimos nove anos. O resultado deste ano só não será superior ao de 2013, quando mais de 115 mil vagas temporárias foram abertas pelo segmento, ainda segundo a CNC.

Direitos
É bom lembrar que trabalho temporário não significa trabalho precário. Esta previsto na Lei Federal 6.019/74 e no Decreto nº 10.060/2019: é prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços ou cliente.

A lei determina que o empregado temporário tem quase os mesmos direitos previstos do trabalhador com contrato por tempo indeterminado, com carteira assinada. A contratação é somente para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou a demanda complementar de serviços.

A geração de novas vagas é uma boa notícia. Mas os trabalhadores devem ficar de olho em seus direitos trabalhistas, não abrindo mão da segurança sanitária, segurança no trabalho, duração da jornada de trabalho e quais as possibilidades e critérios para efetivação, após as festas de fim de ano. Em caso de dúvidas, procure o sindicato dos comerciários mais próximo.

Luiz Carlos Motta é presidente da Fecomerciários, da CNTC e Deputado Federal (PL/SP)

MAIS – Acesse o site do Fecomerciários.

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