A PEC 15/2015, que renova e dá ao Fundo caráter permanente, deve ser debatida e votada segunda (20) e terça (21), na Câmara dos Deputados.

Sindicalismo defende aprovação do relatório da deputada e professora Dorinha Seabra (DEM/TO).

Entidades ligadas à Educação também se mobilizam.

A NOTA:

As Centrais Sindicais estão atentas e mobilizadas contra a oposição do governo Bolsonaro ao novo Fudeb e defendem a prioridade na tramitação dessa matéria de grande importância para a educação pública e a classe trabalhadora. Entendemos que o novo Fudeb será capaz de promover e reforçar a qualidade de toda a educação básica pública, valorizar os trabalhadores em educação e contribuir para reduzir as desigualdades socioeconômicas e regionais.

O Fundeb entrou em vigor em 2007 e, somente no ano passado, foi responsável por cerca de 65% do total dos recursos investidos nas escolas públicas brasileiras. O Fundo distribui recursos entre estados e municípios para o funcionamento da educação básica pública e o pagamento do salário dos trabalhadores em educação das escolas públicas de todo o país.

Após um intenso debate que reuniu representantes da sociedade civil, entidades e parlamentares de diversos partidos, o substitutivo apresentado pela Deputada Professora Dorinha Seabra (DEM/TO), assimila em sua formulação as nossas principais demandas: institui a sua perenidade, transformando o FUNDEB em um fundo permanente, além de indicar a maior participação da União no seu financiamento, saindo dos atuais 10% que cada ente aporta para, após um período de transição, chegar ao patamar de 20% de recursos da União. Além disso, o substitutivo institui o Custo Aluno Qualidade como referência para o custo per capita por estudante nas diferentes etapas e modalidades do ensino e subvincula no mínimo 70% do total do Fundo para remuneração dos profissionais da educação – assim como prevê a vinculação das receitas do Fundeb às matrículas das redes públicas, sem permissão de vouchers ou de outras formas de alocação desses recursos na rede privada.

Diante da urgência da votação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – que está prevista para ocorrer no plenário da Câmara dos Deputados nos próximos dias 20 e 21 de julho, as Centrais Sindicais defendem a aprovação de um Fundeb permanente e com mais recursos para a educação.

São Paulo, 17 de julho de 2020

Sérgio Nobre Presidente da CUT;
Miguel Torres Presidente da Força Sindical;
Adilson Araújo Presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil;
José Calixto Ramos Presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores;
Alvaro Egea Secretário- geral da Central dos Sindicatos Brasileiros;
Ricardo Patah Presidente da União Geral dos Trabalhadores;
Ubiraci Dantas Oliveira Presidente da CGTB;
Joaninha de Oliveira Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas;
Nilza Pereira de Almeida Secretaria de Finanças – Intersindical – Central da Classe Trabalhadora;
Emanuel Melato Coordenação da Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora;
José Gozze Presidente – Pública – Central do Servidor.