O governo federal sancionou na sexta-feira (23/4), após algum atraso, o orçamento da União para 2021. Além da demora em se ter a previsão de gastos para o ano, chamam a atenção os cortes no orçamento em áreas vitais para que o Brasil enfrente a pandemia do novo coronavírus e dê conta das inúmeras demandas socioeconômicas hoje urgentes.
Com uma redução geral no orçamento, em relação ao que havia sido aprovado no Congresso, de cerca de R$ 30 bilhões – aproximadamente R$ 20 bi em emendas parlamentares e mais R$ 10 bi em bloqueios de gastos dos ministérios –, a previsão orçamentária deixa várias áreas importantes descobertas.
Mesmo as medidas voltadas à atual emergência sanitária, ainda que em parte possibilitadas por créditos extraordinários, são prejudicadas. Por exemplo, os mais de R$ 2 bilhões retirados do Ministério da Saúde, que devem afetar o custeio para assistência hospitalar e ambulatorial.
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), na linha de frente da pesquisa contra a Covid-19, perdeu R$ 10 milhões em programas de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação.
Além disso, a retirada de verbas em outras áreas também tem reflexo nesse campo. Já minguando há anos, os recursos previstos para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações também sofreram “um estrago”, conforme protesto divulgado pelo titular da Pasta, Marcos Pontes. “Coisas essenciais neste momento, como vacina nacional, centro nacional de vacinas, como remédios nacionais, dependem, obviamente, de orçamento. Não dá para fazer isso sem orçamento”, alertou, chamando a atenção para o óbvio que escapou ao Congresso e ao Executivo. O valor original aprovado pelos parlamentares, de R$ 8,36 bilhões, já significava menos 28,7% se comparado ao executado em 2020. Após a sanção do governo, eliminaram-se mais cerca de R$ 640 milhões
No que diz respeito à melhoria da infraestrutura nacional e das condições de vida da população brasileira, há ainda o abalo nas ações previstas pelos ministérios do Desenvolvimento Regional e da Infraestrutura. O primeiro, entre vetos a emendas parlamentares e bloqueios, perdeu R$ 9,4 bilhões. O segundo disse adeus a R$ 3,5 bilhões.
O dinheiro previsto para o programa de habitação que atende a faixa de renda mais baixa da população foi praticamente zerado, com os iniciais R$ 1,5 bilhão reduzidos a R$ 27 milhões. Além do drama que isso representará às famílias que seriam atendidas, gerará paralisação de empreendimentos no setor da construção civil, como já apontou a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), que estima a interrupção de 250 mil casas já em obras, afetando cerca de 250 mil empregos diretos e 500 mil indiretos e induzidos.
O aperto inviável visa cumprir o teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95, cuja necessidade de revogação fica cada dia mais evidente. É impossível cumprir as obrigações relativas a serviços essenciais e agir para induzir o desenvolvimento com investimentos públicos dentro dessa camisa-de-força fiscalista adotada a partir de 2017.
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