Contra a redução da jornada de trabalho, a bancada bolsonarista liderada pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) apresentou o Requerimento 477/2026, visando apensar a PEC 40/2025 à PEC 221/2019, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
A proposta defendida pela bancada da direita altera o Artigo 7º da Constituição pra permitir a flexibilização da jornada de trabalho, com possibilidade de redução proporcional de salário e direitos.
A PEC estabelece que o trabalhador poderá optar entre o regime da CLT ou um modelo flexível por horas trabalhadas. Também prevê que o contrato individual prevaleça sobre Acordos e Convenções Coletivas.
Consequências – Caso o pedido de apensação seja deferido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a tramitação conjunta das propostas pode ampliar o alcance das mudanças. Na prática, o deferimento do apensamento abre espaço para que os relatores – especialmente no âmbito de uma eventual comissão especial – apresentem substitutivos ou incluam piorem o texto.
Isso pode ampliar a possibilidade para alterações, podendo desconfigurar a proposta apresentada pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG), resultando em regras prejudiciais aos trabalhadores.
Redução – Conforme o texto defendido pela ala bolsonarista, caso o empregado tenha sua jornada reduzida, o salário e os direitos trabalhistas – férias, 13º salário, FGTS e demais – serão calculados proporcionalmente às horas efetivamente trabalhadas.
A proposta autoriza jornada flexível mediante contrato individual, respeitando o limite máximo de 44 horas semanais.
O que o movimento sindical deve fazer?
A Agência Sindical ouviu Marcos Verlaine, consultor do Diap. Segundo ele, “é habitual se pedir a anexação pra que tudo seja discutido junto”. Quanto ao conteúdo e efeitos, ele alerta: “Querem andar na contramão, precarizando o contrato de trabalho, como, por exemplo, pagar por hora ou apenas pelo tempo trabalhado, igual ao que ocorre em alguns países. Acontece que, se a pessoa trabalhar menos horas, por imposição da empresa, ela receberá salário menor”. O argumento de modernizar as relações de trabalho é ilusório.
O presidente da Câmara, Hugo Mota (Republicanos-PB), já traçou o cronograma, a fim de votar em maio a PEC original. A manobra bolsonarista de realizar audiências, inclusive nos Estados, visa retardar a votação da PEC 221, que nos interessa porque propõe chegarmos em 10 anos à jornada de 36 horas semanais.
Direita – A proposta retrógrada reúne forte apoio de deputados ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, especialmente do PL.
