O Senado aprovou nesta quinta (2), em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição 11/2022. Essa PEC visa dar segurança jurídica ao Piso Salarial Nacional da Enfermagem. Agora, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

O Piso da categoria foi aprovado pelo Congresso na forma do Projeto de Lei 2.

564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Agora, com a Proposta, a ideia é definir de onde sairão os fundos para o pagamento dos salários de enfermeiros, técnicos e auxiliares.

Segundo a senadora Eliziane Gama, o Piso da Enfermagem terá efeito tão logo seja sancionado pelo presidente da República. “Teremos, nas próximas semanas, alternativas para que municípios e estados tenham as condições orçamentárias para o pagamento desses valorosos profissionais”, afirmou, durante a sessão.

PL 2.564 – Prevê o pagamento de um salário mínimo aos enfermeiros no valor de R$ 4.750,00, e deverá ser pago em todo o País pelos serviços de saúde, sejam eles públicos ou privados. Técnicos receberão 70% desse valor; auxiliares, 50%.

MAIS – Site do Senado.