Após a suspensão, por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Piso Salarial Nacional da Enfermagem não deverá ser discutido neste ano. Quem faz a avaliação é o presidente da Frente Parlamentar de Defesa da Enfermagem, deputado Célio Studart (PSD-CE).
Terça (23), a Câmara dos Deputados anunciou a criação de Comissão Especial para analisar a PEC 390/2014, que autoriza a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas de Saúde e Educação.
Ao texto dessa Proposta, será anexada a PEC 27/2022, de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que autoriza a utilização do superávit de fundos públicos federais no financiamento dos novos salários da categoria.
As atividades no Congresso Nacional serão encerradas no dia 17 de dezembro.
Portanto, não haverá tempo hábil para se discutir o tema. A Comissão Especial precisa realizar dez sessões obrigatórias antes de aprovar o relatório da PEC e encaminhá-la ao Plenário da Casa.
Segundo Célio Studart, essa nova Proposta sana de fato o custeio do Piso da Enfermagem. “Ela pode ser uma saída, mas nós deixamos muito claro que estamos dentro de um período de transição governamental. O atual governo não está debatendo este assunto com o Congresso e isso nos prejudica muito”, afirma o parlamentar.
Possibilidade – De acordo com a relatora do Projeto que deu origem ao Piso Salarial da Enfermagem, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), o calendário é apertado, mas é possível de ser executado. “Não paramos nem no primeiro e nem no segundo turno. Essas semanas depois do retorno foram muito intensas. Conseguimos o total de assinaturas pra criação da Comissão Especial e agora já vamos instaurá-la”, conta Zanotto.
