Após a suspensão, por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Piso Salarial Nacional da Enfermagem não deverá ser discutido neste ano. Quem faz a avaliação é o presidente da Frente Parlamentar de Defesa da Enfermagem, deputado Célio Studart (PSD-CE).
Terça (23), a Câmara dos Deputados anunciou a criação de Comissão Especial para analisar a PEC 390/2014, que autoriza a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas de Saúde e Educação.
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Ao texto dessa Proposta, será anexada a PEC 27/2022, de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que autoriza a utilização do superávit de fundos públicos federais no financiamento dos novos salários da categoria.
As atividades no Congresso Nacional serão encerradas no dia 17 de dezembro.
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Portanto, não haverá tempo hábil para se discutir o tema. A Comissão Especial precisa realizar dez sessões obrigatórias antes de aprovar o relatório da PEC e encaminhá-la ao Plenário da Casa.
Segundo Célio Studart, essa nova Proposta sana de fato o custeio do Piso da Enfermagem. “Ela pode ser uma saída, mas nós deixamos muito claro que estamos dentro de um período de transição governamental. O atual governo não está debatendo este assunto com o Congresso e isso nos prejudica muito”, afirma o parlamentar.
Possibilidade – De acordo com a relatora do Projeto que deu origem ao Piso Salarial da Enfermagem, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), o calendário é apertado, mas é possível de ser executado. “Não paramos nem no primeiro e nem no segundo turno. Essas semanas depois do retorno foram muito intensas. Conseguimos o total de assinaturas pra criação da Comissão Especial e agora já vamos instaurá-la”, conta Zanotto.
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