Ao longo dos anos, afora leis específicas, o Brasil construiu uma série de Normas Regulamentadoras para a saúde e a segurança no trabalho. Mas setores conservadores do campo político e o patronato mais atrasado nunca aceitaram esse regramento.
Portanto, a ascensão de um governo submisso aos interesses do capital estimulou iniciativas de desconstrução das normas. Quem fala sobre a atuação do Ministério Público do Trabalho em defesa do regramento que protege a vida do trabalhador é a dra. Marcia Kamei López Aliaga.
TRECHOS PRINCIPAIS:
Papel do MPT – Embora estejamos num momento delicado no País, sempre buscamos o diálogo. O Ministério Púbico do Trabalho, sempre disposto a dialogar, tende a fazer cumprir o seu desiderato constitucional, que é observar a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e também os interesses sociais e individuais.
Meio ambiente – É tudo que nos circunda e tem interação com o homem, a ecologia. O ambiente de trabalho é tudo o que faz parte do ambiente laboral – fábrica, lavoura ou outro local.
Poluição – Em regra, o que diz respeito ao MPT são as questões que afetam a saúde e segurança do trabalhador. O Ministério vai até o local verificar ou pede documentos para análise. Não se inclui aqui o ambiente externo.
Denúncia – Em caso de irregularidades nas empresas, na questão da saúde e segurança, o Sindicato deve procurar os Cerets,o Ministério da Economia, através da Secretaria do Trabalho, e também o Ministério Público do Trabalho.
Cipa na pandemia – As eleições podem acontecer, mas a empresa tem que adotar meios de evitar aglomeração. Eleições e assembleias estão ocorrendo pela via digital.
Exames – A MP 927 eximia o empregador de realizar exames admissionais. Porém, está sendo levada proposta à CTPP para que delibere sobre essa questão. Temos preocupação com isso.
Audiovisual – É importante seguir o Protocolo firmado pelo Sindicato da categoria e também as NRs. Na falta de vacina ou de meio medicamentoso quanto à Covid-19, pra todas as situações se prescrevem distanciamento social, higienização das mãos, máscaras e outros recursos.
Saúde – Importante valorizar os profissionais do setor. O Ministério Público do Trabalho é solidário, admira e tem compromisso com esses trabalhadores. Tentamos negociar garantias a eles. Muitas ações foram ajuizadas. Os Sindicatos têm desempenhado ação primordial pra garantir fornecimento de EPIs e itens de segurança, além de adicional de insalubridade.
Aulas – Ainda não há posição nossa sobre a questão do retorno às aulas, mas pode haver Nota Técnica a respeito da reabertura das escolas, a ser analisada pelo Grupo de Trabalho da Covid-19. Nossa posição será sempre pela garantia da saúde e da vida.
Contato – Email é o ouvidoria@mpt.mp.br. Telefone (61) 3314.8653. Clique aqui e acesse o site do MPT.
