Uma importante vitória para os professores, professoras e o movimento sindical. Uma escola denunciada ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2022 por prática de “pejotização” terá que regularizar a situação de todos os contratados até dia 25 de janeiro, sob pena de multa.

A medida foi formalizada por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e representa um marco na luta contra a precarização do trabalho docente, especialmente em um cenário de aumento da informalidade.

A prática da “pejotização”, intensificada após a Reforma Trabalhista de 2017, consiste em contratar trabalhadores como pessoas jurídicas para fugir de obrigações trabalhistas. Essa estratégia tem afetado fortemente os professores, principalmente os que atuam no Superior, que ficam desprotegidos e sem acesso a direitos básicos.

Denuncia foi feita pelo Sindicato da categoria de Indaiatuba, Salto e Itu. Para o presidente do Sinprovales, Daniel Lopes, a assinatura do TAC é conquista efetiva, que reafirma o compromisso sindical com a luta por melhores condições de trabalho e proteção trabalhista, garantindo a formalização dos contratos e o acesso a direitos fundamentais, como férias remuneradas, 13º salário e FGTS.

A denúncia que resultou no TAC foi fruto de um trabalho intenso conduzido pelo Sindicato, iniciado em 2022 pelo então presidente Gentil Gonçales Filho. Após identificar que a escola contratava professores como PJ, o Sindicato realizou visitas, ouviu os docentes, reuniu evidências e, ante a recusa inicial do mantenedor em dialogar, formalizou a denúncia ao MPT.

Segundo Daniel Lopes, o Sindicato foi essencial para expor e corrigir uma prática ilegal que tem crescido no mercado de trabalho. “A atuação do MPT foi decisiva para a condução do caso e a assinatura do TAC, garantindo justiça aos professores prejudicados”, ele ressalta.

Embora esse TAC represente um avanço significativo, Daniel reconhece que ainda há desafios no cumprimento do acordo. A resistência de alguns empregadores em formalizar contratos de trabalho é uma realidade, e o Sindicato terá um papel ativo no monitoramento, a fim de garantir que o prazo seja respeitado.

O presidente explica: “O acompanhamento será por meio de visitas regulares à escola e diálogo constante com os professores. Caso irregularidades persistam, o Sindicato acionará o MPT pra assegurar que os compromissos firmados sejam integralmente cumpridos”.

A vitória é mais um capítulo na luta contra a precarização do trabalho, um problema que atinge milhões de trabalhadores. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua e estudos da FEA-USP mostram que a “pejotização” é prática crescente em diversos setores, evidenciando a necessidade de maior fiscalização.

Para Daniel Lopes, o TAC firmado não apenas regulariza a situação dos professores afetados, mas também serve como um exemplo de que a união e a mobilização são ferramentas poderosas contra a precarização. “O compromisso do Sindicato segue firme na valorização da profissão docente, essencial para a educação de qualidade”, conclui.

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