Relatório assegura fim da 6×1 e reduz jornada

No começo da noite desta segunda (25), a Agência Sindical estava em contato com o diretor de Documentação do Diap, Neuriberg Dias, que se encontrava no recinto da Câmara Federal. O jornalista, que acompanhava as discussões acerca do fim da escala 6×1, nos passou de pronto o Relatório do deputado Léo Prates (Republicanos-MG).

Àquela altura, havia dúvidas se o Relatório seria votado ainda neste dia 25. Neuriberg dava conta de que “o fim da escala 6×1 é líquido e certo e a redução da jornada de trabalho será gradativa”. De todo modo, o prazo máximo pra votação das duas matérias se encerra quinta, 28.

Mais cedo, os ministros do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o de Relações Institucionais, José Guimarães, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), costuravam o acordo, anunciado em coletiva de imprensa. Ficou assim: a redução de jornada de 44 horas semanais e o fim da escala 6×1 sem redução salarial se iniciam em 60 dias. O anúncio foi feito após reunião do presidente Lula com o presidente da Câmara.

Como estava – A Comissão Especial na Câmara dos Deputados iniciou há pouco a análise da proposta do fim da escala 6×1. O colegiado pretende votar o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que reduz a jornada de 44 horas pra 40 horas semanais.

Executivo e Câmara fecharam acordo nesta segunda que fixa o prazo de 60 dias para o fim da escala 6×1 após a promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC).

O trabalhador passará a folgar dois dias por semana já no início da transição. Também nesse prazo a jornada será reduzida de 44 horas pra 42 horas semanais, e 12 meses após a promulgação, a jornada deve cair para 40 horas.

“A transição se dará dentro de um ano, não mais do que isso. Nós faremos a redução de 44 horas para 40 horas em um ano, após essa primeira redução de duas horas. Isso atende um apelo da classe trabalhadora e também escuta o setor produtivo”, afirmou Motta.

O presidente da Comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), agradeceu o empenho de Hugo Motta na tramitação da proposta e disse que a ação do governo foi fundamental para os avanços. Afirmou: “O fato de a gente ter um governo comprometido com a classe trabalhadora também nos ajudou. Um conjunto de fatores permite que a gente possa estar fazendo história nesse momento”.

A proposta, após a promulgação da PEC, em 60 dias:

•     Início da escala de cinco dias de trabalho com dois de descanso;
•     Jornada reduzida de 44 horas semanais para 42 horas.

Em um ano:

•  Jornada deve cair de 42 pra 40 horas semanais.

Regras para MEIs

O presidente da Câmara, Hugo Motta, antecipou a proposta para que os microempreendedores individuais sejam autorizados a contratar mais empregados, aumentando ainda o valor do faturamento. Atualmente, os MEIs só podem contratar um trabalhador e devem ter um faturamento bruto de até R$ 81 mil por ano para se enquadrar nessa categoria.

A mudança para os MEI e possíveis alterações para categorias específicas devem ser tratadas depois da aprovação da PEC, em projeto de lei com urgência constitucional enviado pelo presidente.

MAIS – Sites do Ministério do Trabalho e Emprego, Câmara dos Deputados, Secretaria de Comunicação (Secom) e Centrais Sindicais.