O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deve colocar em pauta nesta terça, dia 25, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s) e Agentes de Combate a Endemias (ACE’s). Proposta é semelhante à PEC 14/2021, aprovada em outubro pela Câmara dos Deputados.
“Esse PLP 185 trata só da aposentadoria especial. E a PEC 14 trata também sobre a contratação dos ACS’s pelos municípios e Estados, como manda a lei 11.350/2006, com suas atualizações”, explica José Jailson da Silva, presidente do Sindicomunitário-SP, que representa os ACS’s no Estado.
“Em resumo, tanto uma como a outra é trocar 6 por meia dúzia. O que aprovar a gente comemora. Mas acredito que, mesmo passando o PLP 185, o que pode acontecer é a PEC 14 derrubar o tema da aposentadoria e focar na questão das contratações pelo Poder Público. Pra São Paulo, o melhor seria a PEC 14. Mas continuaremos na luta pela questão do vínculo”, conclui o dirigente.
Maria Luisa Gatti, vice-presidente do Sindicato, reforça: “O PLP 185 trata especificamente da aposentadoria especial. Nossa expectativa era maior pela PEC 14, mas o PLP também é bom para nós”.
PLP – O Projeto de Lei Complementar, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), foi aprovado nas comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, em agosto e outubro deste ano, respectivamente. Em ambas, a relatoria foi do senador Wellington Fagundes (PL-MT).
Sobre a aposentadoria especial, o PLP prevê idade mínima de 52 anos para homens e 50 anos para mulheres, desde que tenham ao menos 20 anos na função. Quem tiver parte da carreira em outros cargos deve comprovar 15 anos como agente e mais 10 anos em outra atividade. Benefício terá integralidade e paridade, ou seja, a aposentadoria será no valor do último salário e com reajuste igual aos funcionários ativos.
Se aprovado o PLP no Senado, o texto seguirá para discussão na Câmara Federal. Sendo aprovada também na outra Casa, irá para sanção presidencial. Cerca de 400 mil ACS’s e ACE’s serão beneficiados em todo o País, segundo dados do Ministério da Saúde. No Estado de São Paulo, serão 44.761 profissionais atendidos, entre ACS’s e ACE’s.
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