A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, na noite de terça (7), a PEC 14/2021. Projeto, cujo relator é o deputado Antonio Brito (PSD-BA), prevê aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE), além de contratação direta desses profissionais pelos municípios, conforme determina a lei 11.350/2006.

Diversos representantes das categorias, de vários Estados, foram a Brasília para pedir apoio a deputados de suas regiões e acompanhar a votação. Entre eles, José Jailson da Silva, presidente do Sindicomunitário-SP, acompanhado de uma delegação de diretores da Executiva e da base.

Durante todo o dia 7, Jailson e a diretoria do Sindicato visitaram gabinetes de deputados federais como Carlos Zarattini (PT-SP), Gilberto Nascimento (PSD-SP) e Ribamar Silva (PSD-SP).

No dia seguinte, após a vitória na Câmara, eles visitaram os senadores Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Alexandre Giordano (MDB-SP), uma vez que a PEC agora será encaminhada ao Senado.

Jailson – “Tivemos uma grande vitória na Câmara dos Deputados. Agora a PEC vai seguir para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Após o parecer da CCJ sobre a constitucionalidade da PEC, ela seguirá para votação em plenário pelos senadores, também em dois turnos”, explicou José Jailson à Agência Sindical.

O Sindicato representa Agentes Comunitários de Saúde no Estado de São Paulo, que atualmente são 34.544 trabalhadores. A PEC beneficiará tantos os ACSs como ACEs.

Projeto propõe também efetivação de agentes temporários ou terceirizados; exigência de concurso público para novos agentes; criação do Sistema de Proteção Social e Valorização das duas categorias; apoio financeiro da União para pagamento do Piso e qualificação profissional; e corte de recursos federais para a saúde em localidades que descumpram a nova legislação.

MAIS – Site e redes sociais do Sindicomunitário-SP