A PEC 14/2021, que prevê aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, foi aprovada quarta (1º) pela Comissão Especial da Câmara. Texto está liberado para votação em plenário.

José Jailson da Silva, presidente do Sindicomunitário-SP, esteve em Brasília para acompanhar a votação. Ele afirma: “Aprovar essa PEC é muito importante pra melhorar a saúde pública nos municípios e as condições de trabalho dos Agentes Comunitários”.

O Sindicato representa Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) no Estado de São Paulo, que atualmente são 34.544 trabalhadores. A PEC beneficiará tantos os ACSs como Agentes de Combate às Endemias (ACEs).

Projeto propõe também efetivação de agentes temporários ou terceirizados, exigência de concurso público para novos agentes; criação do Sistema de Proteção Social e Valorização das duas categorias; apoio financeiro da União para pagamento do Piso e qualificação profissional; e corte de recursos federais para a saúde em localidades que descumpram a nova legislação.

Jailson considera a aprovação na Comissão uma vitória. “Ontem foi uma grande vitória, com a aprovação pela Comissão Especial do relatório da PEC 14. Agora, as próximas etapas são a aprovação na Câmara dos Deputados e depois no Senado Federal. Essa PEC, além de tratar da aposentadoria especial, ela também trata da regulamentação da contratação como é determinado pela lei 11.350/2006 e que São Paulo nunca regulamentou. A PEC 14 vai tratar de regulamentar essa contratação, que está em desacordo com a lei 11.350, que diz que deve ser diretamente com o município”, explica.

O presidente agradece também ao Fórum Nacional das representações dos ACSs e ACEs e à Federação Nacional dos Agentes de Saúde e de Endemias, que estão mobilizando as categorias em todo o País.

Apoio – “Hoje é um grande dia. Os Agentes Comunitários de Saúde de São Paulo e de todo o Brasil se mobilizaram muito pra que a gente pudesse chegar no dia de hoje pra aprovar o relatório na Comissão Especial. A categoria merece esse reconhecimento”, afirma a deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL-SP).

Mobilização – Na próxima semana, de 7 a 9 de outubro, representantes das categorias voltarão à Brasília para uma grande mobilização. Objetivo é visitar e convencer os deputados a aprovarem a Proposta.

MAIS – Site e redes sociais do Sindicomunitário-SP.