As Convenções Coletivas de Trabalho garantem proteção econômica e social aos trabalhadores
Instituída por Getúlio Vargas, a CLT estabeleceu um conjunto de normas protetoras do trabalho. A Consolidação veio à luz pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, unificando toda a legislação trabalhista.
Com o avanço da industrialização, comércio e serviços, o sindicalismo procurou ampliar o que garantia a CLT. Esse avanço se dá por meio de Convenção Coletiva de Trabalho ou Acordos Coletivos, negociados e firmados pelos Sindicatos.
Globo – Quarta (7), o Bom Dia São Paulo, da Globo, entrevistou o presidente do Sindicato da Construção Civil, Antonio de Sousa Ramalho, sobre o programa “Café na Obra”, que garante café, leite, pão, manteiga, frios e fruta. Ramalho, entre outras vantagens, cita a redução nos acidentes. “Já conseguimos benefício em 102 canteiros. E queremos pra todos”, ressalta.
Vale – As conquistas referentes à alimentação seguem rota ascendente nas Convenções Coletivas. No caso do transporte de valores no Estado de SP, o tíquete-refeição é de R$ 40,00, informa João Passos, presidente do SindForte, com dois adicionais se a pessoa não faltar.
Escola – A categoria dos trabalhadores em estabelecimentos de ensino privado, no âmbito da Fepaae, tem a garantia de duas vagas gratuitas na escola onde trabalhe o funcionário, pra ele e um dependente. “Pode ser escola simples ou de elite, como o Dante Alighieri”, ressalta Oswaldo Augusto de Barros, professor e presidente da Federação da categoria.
PAT – Essas conquistas correram risco, recentemente, na reforma tributária do governo. O relatório de Celso Sabino (PSL-PA) acabava com o Programa de Alimentação do Trabalhador, criado em 1976. A forte reação sindical evitou o retrocesso.
MAIS – Sintracon-SP, SindForte-SP e Fepaae.