Trabalhadores vítimas de pressão, ameaça ou constrangimento relacionado às eleições no ambiente de trabalho já podem denunciar os casos pelo WhatsApp do Sindicato, no número (11) 99540-6166. O canal foi lançado segunda-feira (14), durante o debate “Assédio eleitoral é crime”, realizado na sede da entidade, em São Bernardo.

A iniciativa busca identificar situações de assédio enquanto elas acontecem, permitindo ação rápida do Sindicato e, quando necessário, encaminhamento das denúncias ao MPT (Ministério Público do Trabalho). As vítimas poderão enviar provas, como prints de mensagens, áudios e documentos, com medidas para preservar sua identidade.

O presidente do Sindicato, Wellington Damasceno, destacou a importância de facilitar o acesso dos trabalhadores. “O mais importante é que a categoria tenha fácil acesso. Não queremos que a denúncia chegue só depois que a pessoa sair da fábrica. Queremos agir enquanto ela está lá e tornar o local de trabalho mais seguro e saudável”.

Segundo o dirigente, experiências de eleições anteriores ajudaram a identificar práticas que dificilmente chegariam ao conhecimento da entidade. Denúncias envolvendo trabalhadores de outras categorias serão encaminhadas aos respectivos sindicatos.

Pressão e ameaça

Durante o debate, o assessor jurídico da CUT Nacional, Felipe Vasconcellos, explicou que o assédio eleitoral ocorre quando uma relação de poder é usada para interferir na liberdade de escolha do trabalhador.

Entre as práticas estão ameaças de demissão, fechamento da fábrica ou redução da produção, promessa de vantagens e imposição de símbolos ou preferências políticas. Ele afirma: “Uma coisa é o diálogo entre trabalhadores. Outra é quando o empregador ou superior hierárquico exerce poder para influenciar a escolha”.

Felipe lembrou que o MPT recebeu mais de três mil denúncias de assédio eleitoral em 2022 e já contabilizava 320 casos até setembro deste ano.

A advogada do Sindicato, Célia Rocha, ressaltou que emprego, salário, escala e metas não podem ser usados como instrumentos de pressão política. Célia diz: “O local de trabalho não é território privado do patrão para impor silêncio ou preferência política. O contrato de trabalho não suspende a cidadania. O voto é livre e pertence exclusivamente ao trabalhador”.

Célia também diferenciou o debate político entre trabalhadores do assédio eleitoral. “Trabalhador conversar sobre política e se organizar não é assédio. Assédio ocorre quando quem detém poder utiliza essa posição para intimidar ou ameaçar quem depende do trabalho”.

Direito de escolha

O assessor jurídico da CUT, Antonio Megale, reforçou que a legislação não impede trabalhadores e dirigentes sindicais de discutir pautas de interesse da classe. Antonio fala: “O dirigente pode debater quais candidatos defendem o fim da escala 6×1, a redução da jornada e outros direitos, respeitando os limites da lei”.

O advogado orientou que as denúncias sejam acompanhadas, sempre que possível, de provas, como prints de WhatsApp, áudios, documentos e informações sobre os superiores envolvidos.

Informações de contato, como telefone ou e-mail, também podem contribuir para a apuração dos casos. A identidade do denunciante deverá ser preservada.