Grande vitória dos Servidores da Educação, alunos e coletividade de Guarulhos. O Sindicato dos Servidores Municipais (Stap) obteve na Justiça liminar que suspende o retorno das aulas presenciais.
Dia 21, a entidade ingressou com Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho contra a reabertura das escolas, tendo em vista os riscos pela pandemia da Covid-19, que tem crescido. Dia 23, a Justiça acatou o pedido.
O juiz Bruno Antonio Acioly Calheiros, da 5ª. Vara, decide: “Pelo exposto, e em especial ao momento atual da Pandemia, por ora, DEFIRO o requerimento de concessão de tutela de urgência de natureza antecipada liminarmente. Determino imediata suspensão do Decreto Municipal 37.456/2020, no sentido de impedir o retorno das aulas presenciais, ainda que parcialmente, sob pena de multa por cada dia de violação de R$ 100.000,00″.
Caso a medida seja descumprida pelo governo municipal, as multas serão destinadas a fundos de combate à Covid-19, a serem indicados posteriormente.
Pedro Zanotti Filho, presidente do Stap, afirma: “Vitória da Saúde, derrota da insensibilidade. Num momento em que o País sofre com crescimento de casos e mortes, é inadmissível que as escolas voltem a funcionar”.
Advogado – “O Sindicato já havia protocolado ofício na Prefeitura, pleiteando a prorrogação do retorno. Sem resposta, precisamos recorrer à Justiça”, afirma Marcelo de Campos Mendes Pereira, advogado do Stap.
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