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terça-feira, 23/04/2024

STF aprova Revisão da Vida Inteira

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Sexta (25), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu voto favorável à Revisão da Vida Inteira aos aposentados e pensionistas do INSS. O placar estava empatado na Corte em cinco a cinco desde junho de 2021.

Essa revisão permite que aposentados que já contribuíam com a Previdência antes de julho de 1994 possam pedir a inclusão desses valores no cálculo final da aposentadoria.

Isso porque, antes disso, a moeda brasileira era o Cruzeiro. Depois, passou a ser o Real. Em 1999, em função dessa mudança de moeda e da inflação disparada, o governo decidiu que os aposentados teriam a média salarial calculada apenas sobre as 80% maiores contribuições realizadas a partir de julho de 1994.

Já quem iniciava a contribuição a partir de 27 de novembro de 1999, a regra estabeleceu que a média seria calculada com todos os salários. Essa mudança prejudicou muitos trabalhadores que tiveram ganhos maiores até 1994.

A Revisão da Vida Inteira foi uma tese jurídica, desenvolvida pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi). O objetivo era reparar essa distorção criada pela Previdência em 1999.

Agora, com a decisão favorável do STF, milhões de trabalhadores que tiveram os valores de seus benefícios achatados serão beneficiados. Segundo João Inocentini, presidente do Sindnapi, a Revisão da Vida Inteira é uma luta sindical que deve ser comemorada.

“A legitimidade da Revisão da Vida Inteira representa uma das maiores conquistas quanto aos direitos dos aposentados e pensionistas brasileiros”, afirma João.

Vídeo – Pensando em tirar dúvidas, o canal do Sindnapi, a TV Aposentado, produziu reportagem exclusiva sobre a Revisão. Clique aqui e assista.

Orientação – Associados do Sindicato dos Aposentados têm direito a orientação jurídica sobre a Revisão da Vida Inteira. Para mais informações, ligue de qualquer lugar do País para 0800 357 7777.

MAIS – Acesse o site do Sindnapi.

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