O sindicalismo apoia a decisão do Tribunal Superior do Trabalho, que garante às mulheres duas folgas dominicais ao mês.
Uma das categorias beneficiadas é a dos comerciários, setor onde se costuma praticar escalas com descanso aos domingos apenas a cada três semanas.
A Agência Sindical ouviu o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, Luiz Carlos Motta, que é deputado federal (PL-SP) e preside a Federação Estadual (Fecomerciários-SP). O dirigente afirma: “O descanso aos domingos sempre foi reivindicação da categoria. A decisão do TST resulta em dignidade e repara uma questão jurídico-social em relação às mulheres. A Reforma Trabalhista de 2017 agravou as condições de trabalho.
Portanto, a posição do TST, a nosso ver, repara discrepâncias surgidas com a flexibilização das leis trabalhistas”.
Riachuelo, Renner e a rede de supermercados Angeloni, de SC, foram condenadas pelo TST a pagar horas extras às funcionárias por domingos trabalhados a mais.
Segundo o advogado trabalhista Hélio Stefani Gherardi, as empresas podem recorrer ao Supremo pra tentar mudar o entendimento.
Ele alerta: “Se a decisão for diferente, morre esse assunto da folga quinzenal. Mas é um começo, uma primeira vitória das trabalhadoras”.
Sinthoresp – Além do comércio, outros setores são abrangidos pela sentença do TST. Um deles é o de bares e restaurantes. O Sindicato da categoria na Grande SP apoia a decisão. “A maioria das mulheres já folga quinzenalmente, pois os Acordos Coletivos garantem. Mas apoiamos a decisão do TST porque muitas companheiras têm dupla jornada, com trabalho fora e dentro de casa”, explica Elisabete dos Santos Cordeiro, diretora da entidade.
MAIS – Acesse os sites da CNTC, Fecomerciários e Sinthoresp.