A Suprema Corte britânica decidiu que a Uber deverá conceder direitos trabalhistas aos seus mais de 70 mil motoristas cadastrados no território. Segundo a decisão, os trabalhadores deverão ter direito a salário mínimo e férias remuneradas.
Em nota, a empresa afirma que irá acatar a ordem judicial. “Isso fornece um caminho mais claro para um modelo que dá aos motoristas os direitos da condição de trabalhador enquanto continua a deixá-los trabalhar com flexibilidade”, informa o documento.
O processo se iniciou a partir de ação movida por dois motoristas. Em 2016, um tribunal trabalhista de Londres entendeu que a Uber exercia controle significativo sobre os parceiros e que, por isso, não deveriam ser considerados autônomos.
Direitos – Os trabalhadores irão receber um salário mínimo, que hoje é de £ 8,72 por hora, mas deverá subir para £ 8,91 por hora em abril (equivalente a R$ 67,59 na cotação desta sexta, 19). Além disso, a empresa deverá conceder férias remuneradas e um plano de pensões.
Mundo – Essa decisão é inédita em todo o mundo. Outros países, porém, têm processos semelhantes correndo na Justiça, como Estados Unidos e Brasil.