Estratégia para retomar o crescimento econômico precisa necessariamente assegurar condições dignas a quem sustenta o País. Também é fundamental que as entidades sindicais tenham representatividade e possam atuar adequadamente.
Entre os 31 grupos técnicos que compõem a equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, inclui-se o que discute as questões trabalhistas e sindicais, o que é importantíssimo, tendo em vista as inúmeras e sérias demandas nessa área.
O primeiro ponto de atenção é o próprio Ministério do Trabalho, nos últimos anos extinto e incluído na pasta da Economia, depois recriado, mas longe de cumprir seu papel. Assim, o início do novo governo é ótima oportunidade para colocar em pé uma estrutura eficiente, comprometida com seus deveres e atenta à realidade do atual mundo laboral.
A equipe a ser escalada para essa missão terá que fazer frente a antigos e novos desafios. No primeiro grupo, temos o desemprego, que embora tenha recuado no terceiro trimestre, conforme apuração do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ainda atinge quase 10 milhões de brasileiros. Além disso, segue avançando a informalidade, o que aponta para a criação de vagas precárias.
Há ainda a defasagem de qualificação dos trabalhadores brasileiros, gerando uma situação em que muitas vezes há vagas que as empresas não conseguem preencher, enquanto um batalhão de pessoas está em busca de uma oportunidade, mas sem o preparo necessário.
Urgente e imprescindível é o combate decisivo ao flagelo dos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. Lamentavelmente, conforme dados do Observatório de Saúde e Segurança do Trabalho (SmartLab), sob responsabilidade da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), no ano passado, o Brasil teve acréscimo de 30% no número de óbitos e Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs) em relação a 2020, com a perda de 2,5 mil vidas.
Para efeito de uma muito triste comparação, vale lembrar que aqueles ao redor do mundo que prezam a vida e a dignidade humana estão corretamente chocados com a denúncia feita pelo jornal inglês The Guardian de que, desde 2010, 6,5 mil operários imigrantes morreram nas obras voltadas à realização da Copa do Mundo do Qatar. Pois o Brasil, em dez anos, registrou quase 23 mil óbitos associados ao trabalho. É mais do que hora de virar esse jogo.
Juntamente a todas essas pautas já antigas, o novo Ministério do Trabalho deverá fazer frente às vertiginosas mudanças da economia, com as plataformas digitais dos mais diversos ramos se consolidando e ampliando a precarização, frequentemente tratada como empreendedorismo. Também devem estar na agenda as alterações aceleradas pela pandemia que fizeram avançar formas de trabalho híbrido e totalmente remoto e exigem regulação compatível.
Por fim, mas absolutamente fundamental, é a necessidade de corrigir os absurdos da reforma trabalhista de 2017. Ainda que a meta não seja revogá-la pura e simplesmente, é inescapável sanar falhas graves que incluem retirada de direitos, obstáculos no acesso à Justiça e enfraquecimento da representação sindical.
Esta é parte integrante da sociedade democrática e essencial ao equilíbrio nas relações entre capital e trabalho. Assim, deve haver regras que permitam às entidades realmente comprometidas com a defesa de suas categorias, assim como com o bem-estar de toda a sociedade, atuação à altura de seus desafios.
Eng. Murilo Pinheiro – Presidente
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