A Prefeitura de Guarulhos está obrigada a garantir a segurança e a integridade de todos os Servidores que atuam em funções nas quais se exponham a risco perante a Covid-19. A decisão é do juiz Abner Caiubi Viana de Brito, da 13ª Vara do Trabalho da Comarca, do dia 22.
Dr. Marcelo de Campos Mendes Pereira, advogado do Sindicato dos Servidores Municipais (Stap), diz: “A decisão é clara. A Prefeitura deve fornecer EPIs, produtos de higiene e meios de segurança a todos, celetistas ou não”. O Stap pressiona pra que a decisão seja cumprida sem demora.
Os trabalhadores dos serviços essenciais atuam nas secretarias de Saúde, Assuntos de Segurança Pública, de Desenvolvimento e Assistência Social, no Serviço Funerário, Defesa Civil e demais setores. Eles reclamam da falta de luvas, máscaras, álcool gel, óculos de proteção, produtos de higiene, entre outros.
O advogado arguiu em seu pleito o direito de proteção à vida, bem como as recomendações da Anvisa e da Organização Mundial de Saúde. Ele informa: se descumprir, a Prefeitura arca com multa diária de R$ 5.000,00, limitada a R$ 500 mil.
Pedro – Presidente do Sindicato, Pedro Zanotti Filho comenta: “Essa vitória judicial é um grande avanço e faz parte das iniciativas do Stap por condições de trabalho, segurança e integridade do trabalhador. É responsabilidade do empregador, público ou privado, garantir a vida do funcionário”.
