A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na manhã desta terça (3) o Projeto de Lei 2.099/2023, que impede Sindicato de fazer desconto da contribuição sindical sem autorização do empregado.
O autor é Styvenson Valentim (Podemos-RN). O relatório favorável é do senador Rogério Marinho (PL-RN). O Projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa.
De acordo com o PL, mesmo que seja filiado, o trabalhador deve autorizar prévia e expressamente a cobrança de contribuição.
Matéria seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais, presidida pelo senador Humberto Costa, PT-PE. Enquanto presidente, ele pode indicar relator, agendar ida a voto ou não. Se votado na CAS, e aprovado, a proposta apadrinhada por Marinho segue para análise da Câmara de Deputados.
Centrais – A derrota na CAE ocorre poucas horas depois de reunião entre as Centrais Sindicais e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O encontro, na noite da segunda, debateu proposta de autorregulação, da qual as Centrais têm sido autoras e patrocinadoras (Termo de Autorregulação das Centrais Sindicais – Contribuição Negocial – TACS 01/2023).
Custeio – Segundo fonte de Brasília, o cenário atual é ruim para a questão do custeio sindical, por não fazer parte da prioridade do governo e do Congresso Nacional. A pauta governista é, basicamente, econômica, com chances de obter apoios junto ao setor conservador. Já a maioria conservadora, aferra-se à pauta de costumes. Essa maioria tende a apoiar o viés antissindical de Rogério Marinho.
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