Lamentável a discussão que surgiu nos últimos dias sobre a desvinculação das aposentadorias do salário mínimo. A questão foi levantada pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, e não pode ser levada a sério. Principalmente no momento em que o Sindnapi está empenhado na aprovação do Projeto de Lei 1468/23 do deputado federal Pompeo de Matos (PDT-RS) que estabelece reajuste de 5% nos benefícios a cada cindo anos de aposentadoria para quem ganha acima do mínimo.
Ou seja, enquanto lutamos para recompor as perdas do poder aquisitivo, que chegam a 30% nos últimos 15 anos, se tenta retirar um direito daqueles que ganham apenas um salário mínimo.
É bom lembrar que essa ideia não surgiu no governo. Ela está no artigo “A mudança das metas e o desafio da sustentabilidade fiscal brasileira”, do economista da FGV Bráulio Borges, publicado no Observatório de Política Fiscal e que foi sugerido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em uma entrevista. No artigo, Borges afirma que “os pisos previdenciários e de benefícios assistenciais deveriam ser corrigidos apenas pela inflação e não pelo salário-mínimo nacional”.
Buscar resolver o problema das contas da Previdência Social prejudicando ainda mais os aposentados, que precisam buscar outras fontes de renda para conseguirem uma dignidade mínima após uma vida inteira de trabalho é um erro que não podemos aceitar.
Entendo que essa proposta não deva prosperar, mas somente o fato dela ter sido considerada mostra, no mínimo, uma enorme desconsideração com os aposentados e pensionistas brasileiros.
E o Sindinapi não irá permitir que essa discussão avance. Os aposentados merecem todo o respeito e consideração.
Milton Cavalo, Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos – Sindnapi.