Sergio Luiz Leite (Serginho) produziu artigo esclarecedor acerca de PEC 12/2026, a chamada PEC dos Patrões. A PEC, que visa desorganizar o mundo do trabalho e dificultar a vida do trabalhador, tem como autor Rogério Marinho (PL-RN), um bolsonarista-raiz, que joga muito bem na ponta direita.

O autor, que preside a Fequimfar e ocupa a vice-presidência da Força Sindical, mostra o terreno de onde brotou a PEC 12 de 2026. Escreve que a PEC 12 “surge como reação do lobby empresarial no Senado, seu conteúdo preserva a jornada semanal de 44 horas, não acaba com a escala 6×1 e desloca o debate para regimes flexíveis baseados em horas trabalhadas”.

O artigo de Sergio Luiz Leite explicita as maldades da peça patronal. Ele afirma: “A PEC 12 autoriza a compensação de horários e a redução da jornada por acordo individual, Convenção ou pactuação direta empregado- empregador, inclusive por hora trabalhada. Prevê que o contrato individual prevaleça sobre os instrumentos de negociação coletiva. Ou seja, amplia o poder empresarial pra definir jornadas menores com salários menores, mantendo apenas a proporcionalidade do valor da hora. O resultado é a possibilidade de vínculos formais com renda mensal inferior ao salário mínimo”.

Portanto, a PEC 12 de 2026 (patronal) surge nesse contexto como uma reação do lobby empresarial no Senado. Seu conteúdo preserva a jornada semanal de 44 horas, não acaba com a escala 6×1 e desloca o debate para regimes flexíveis baseados em horas trabalhadas.

Na intenção de precarizar as já conturbadas relações capital-trabalho, alerta o texto, a PEC traz a armadilha está em transformar salário mínimo e  Pisos profissionais em referência horária proporcional. Serginho alerta: “Essa mudança contradiz a função desses Pisos, que não são apenas valores de referência por hora, mas garantias mínimas de renda mensal. Tais Pisos cumprem função social mensal”.

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