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sexta-feira, 21/06/2024

A água e saneamento são direitos fundamentais, defende especialista

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O acesso ao saneamento básico no Brasil ainda não é uma realidade para todos. Embora seja uma necessidade básica da população, ainda há uma diferença regional muito grande em relação ao acesso a esses serviços no país. Enquanto alguns locais tiveram grandes avanços, outros seguem estacionados.

Dados do Ranking do Saneamento Básico 2019 do Instituto Trata Brasil , apontam que o país ainda tem quase 35 milhões de pessoas sem acesso à água tratada, 100 milhões sem coleta de esgotos (representando 47,6% da população) e somente 46% dos esgotos produzidos no país são tratados.

Para debater esse cenário, o movimento Engenharia pela Democracia (EngD) convidou o especialista na área, Amauri Pollachi, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, coordenador do Fórum Paulista de Comitês de Bacias Hidrográficas, conselheiro do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS) e diretor da Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp.

O especialista, que ao longo de sua trajetória profissional, exerceu diversos cargos na Sabesp e na Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos de São Paulo, traçou um panorama da situação. Para ele, foi e ainda é um equívoco pensar que a privatização possa reverter esse cenário.

“As áreas periféricas, que hoje tem deficiência no abastecimento de água e coleta de esgoto, não são de interesse para o setor privado porque não são lucrativas. Para se ter uma ideia, no RJ onde houve a privatização dos serviços da Cedae, não está previsto o atendimento das áreas de morro. Dessa forma, essa população vai continuar se virando como pode”, lamenta.

Pollachi denuncia que a Lei 14.026 escancarou as portas para a privatização sem as contrapartidas que seriam necessárias, ou seja, não há previsão para atendimento das áreas rurais e municípios, não obrigatoriedade contratual para atendimento da população periférica e tão pouco da população em situação de rua.

“No Brasil temos mais de 200 mil pessoas em situação de rua. Só na cidade de São Paulo são mais de 4 mil. Essas não em acesso ao mínimo de dignidade que é um acesso á água e a um banheiro público, um direito humano assegurado pela ONU (Organização das Nações Unidas)”, garante completa: “A água segura e o saneamento é um direito humano fundamental, tal qual o direito a alimentação e a moradia. Esse direito tem sido negado a uma parte da população”.

Segundo Amauri Pollachi, já foi aprovada no Senado e agora está na pauta da Comissão de Justiça da Câmara a Proposta de Emenda Constitucional No. 02 de 2021 “Temos batalhado muito pela aprovação da PEC 02, que insere no artigo 5º da Constituição o direito a água segura e saneamento adequado. Aprovada para possamos ter maior efetividade de politicas públicas de saneamento”, informa o engenheiro.

Assista ao debate na íntegra:

 

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