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quinta-feira, 13/06/2024

Agenda Legislativa 2021 e seus desdobramentos

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Faltava no Congresso Nacional, a agenda dos trabalhadores. Com muito esforço, aplicação e a relevante assessoria do DIAP, conseguimos formatar essa agenda. No final de maio escrevi artigo sobre o tema — Nossa pauta no Congresso: a Agenda Legislativa 2021.

A Agenda Legislativa tem 12 prioridades, que vai da luta pela aprovação, no Congresso, do Auxílio Emergencial de R$ 600,00, à adoção de medidas para combater o racismo, o desmatamento, a ocupação de terras indígenas e o trabalho infantil.

Também dever ser prioridade no Parlamento, a igualdade salarial entre homens e mulheres, e as políticas de combate à violência de gênero, doméstica, familiar e a LGBTfobia.

Trata-se de construção coletiva que não deve ficar a cargo apenas das Centrais Sindicais — CGTB, CSB, CSP-Conlutas, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical, NCST, Pública e UGT —, mas de todo o movimento sindical: sindicatos, federações e confederações.

Há desdobramentos, nesse processo, que precisam ser materializados.

A Comissão de Trabalho da Câmara deverá debater a agenda em audiência pública, por meio de requerimento nesse sentido apresentado pelos deputados do PT, Rogério Correia (MG), Carlos Veras (PE), Marcon (RS), Erika Kokay (DF), Leonardo Monteiro (MG) e Bohn Gass (RS).

Desdobramentos

Essa Agenda Legislativa, com roteiro proposto por Clemente Ganz Lúcio, em artigo que reforço a necessidade de leitura — “Caminhos para os sindicatos construírem seu futuro em um mundo do trabalho em mudança” —, fortalecem as ações do movimento sindical.

A Agenda aponta caminhos que devemos percorrer no Congresso Nacional, a fim de lutar para aprovar o que nos interessa e, ao mesmo tempo, indica caminhos para atuar contra o que não nos interessa.

Mas essa batalha precisa alcançar a base, para que todos os dirigentes sindicais possam debater o conteúdo dessa Agenda. Precisamos facilitar o acesso dos trabalhadores à essas lutas no Congresso Nacional.

Dessas lutas, podem derivar importantes vitórias ou graves derrotas!

Debater sobre essa Agenda ajuda a compreender a luta político-sindical em curso. Lembrem-se, por exemplo, que a Reforma Trabalhista não surgiu de repente.

Foi resultado da junção de muitas proposições que tramitaram por anos no Congresso.

Assim, quando os empresários conseguiram reunir as condições para aprová-la, não perderam tempo.

A concretização da Lei 13.467/17 não foi resultado de “uma canetada” como já disseram. Foi resultado de muitos e variados fatores, inclua-se aí, a falta de maior representatividade do movimento sindical, dentro e fora do Congresso.

Materializar a Agenda e ir além

Debater o conteúdo da Agenda das centrais é nossa tarefa. Entendê-la, avaliar a viabilidade dessa lista de proposições, perceber o alcance desta demanda. Analisar nossa força social. Colocá-la na dimensão do que necessitamos para viabilizá-la. Pensá-la!

Em 2022, o Brasil terá novas eleições quase gerais. A Agenda Legislativa 2021 está neste contexto. Não adianta ter uma agenda e nada fazer para implementá-la. Ou escrito de outra forma: precisamos fazer tudo que pudermos para tirá-la do discurso e efetivá-la.

Também não adianta apresentar ao Congresso esse conjunto de demandas dos trabalhadores e nada fazer para eleger nossos representantes. Isto é, aqueles e aquelas que irão mais que apoiá-las. Irão envidar esforços para viabilizá-las, aprová-las.

As 3 dimensões da agenda

A Agenda aponta 3 aspectos que estão intrínsecos na formatação dessa lista de proposições. O primeiro é que os trabalhadores, sem as muitas e necessárias negociações, não têm força para viabilizá-la, pois a bancada empresarial é infinitamente superior numericamente à sindical.

A primeira tem mais de 200 deputados. A segunda tem menos de 40.

O segundo aspecto é que os sindicatos precisam prestigiar as nossas entidades de assessoria: o DIAP e o Dieese. Sem estas entidades teríamos muito mais dificuldades em nossas ações, no Congresso, e nas negociações econômicas. Fortalecê-las é nossa obrigação.

Assim, recomendo fortemente que os sindicatos da base da Força Sindical se filiem e reforcem ambas as entidades de assessoria sindical. Essas precisam de ajuda, pois passam por imensas dificuldades.

E o terceiro é que precisamos começar a pensar nas eleições 2022. Já estamos atrasados. O que vamos fazer? Precisamos entrar nessa disputa de “corpo e alma”, pois a Luta faz a Lei!

Sem luta não alcançamos nossos objetivos. E a construção da lei, em particular lá no Congresso, precisa ter nossa participação direta. Pensem nisto!

Clique aqui e leia mais opiniões de Miguel Torres

Acesse – https://www.fsindical.org.br/

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