Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE) obtiveram uma grande vitória na semana passada. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou na quarta-feira (10) a PEC 14/2021, que estabelece aposentadoria especial para esses trabalhadores e determina a regularização do vínculo funcional desses profissionais. A proposta segue para análise em dois turnos de votação no Plenário.

A PEC, de autoria do deputado Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) e apoiada por diversos outros parlamentares da Casa, que também recebeu parecer favorável do senador Irajá (PSD-TO), fixa regras permanentes e transitórias de aposentadoria para as duas categorias, disciplina a forma de contratação dos agentes, prevê medidas de financiamento pela União e estende as regras aos agentes indígenas de saneamento e aos agentes indígenas de saúde.

A medida beneficiará mais de 238 mil ACSs e quase 104 mil ACEs em todo o País. Os números são do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes), ligado ao DataSUS, órgão do Ministério da Saúde, referentes a abril de 2026.

Comitiva – Diretores do Sindicomunitário-SP, entidade que representa os ACSs em quase todo o estado de São Paulo, acompanharam de perto a tramitação da proposta em Brasília, visitando deputados e senadores em diversas oportunidades. Entre os dias 9 e 11 deste mês, a diretoria cumpriu uma intensa agenda em Brasília. “Foram dias de muito trabalho, diálogo e articulação junto aos senadores, levando a voz dos ACS e dos ACE aos espaços de decisão” diz Jailson. E comemora: “E o resultado desse esforço coletivo veio. A PEC 14 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça”.

Avanço – Para o presidente, essa conquista representa mais um passo na luta pela valorização desses trabalhadores. “Agora, seguimos mobilizados e acompanhando os próximos passos da tramitação, com expectativa pela votação no Plenário do Senado Federal”, conclui.

“A pauta da PEC 14 no Senado vai ficar para um próximo dia. Mas foi satisfatório, porque conseguimos passar na CCJ, que era o mais difícil. A gente tem em mente que na próxima votação essa nossa pauta vai ser aprovada”, diz Valmir Aparecido, secretário geral da entidade.

O próximo passo é articular junto aos senadores para que a PEC 14 siga para a aprovação final em Plenário, que acontecerá em duas votações, com maioria absoluta dos votos dos parlamentares, ou seja 2/3 dos votos favoráveis. As datas ainda não foram definidas.

Benefícios – A proposta cria um benefício extra, pago pela União, para agentes aposentados pelo regime geral com base nas regras da futura emenda constitucional ou por incapacidade permanente decorrente de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho. O benefício terá a finalidade de complementar os proventos pagos pelo regime geral até o valor da remuneração do cargo efetivo.

O projeto também assegura a revisão dos proventos de agentes aposentados antes da promulgação da futura emenda, desde que eles já cumpram os requisitos previstos na proposta na data da concessão da aposentadoria. A medida não autoriza o pagamento de valores retroativos.

Além disso, a PEC prevê assistência financeira complementar da União a estados, ao Distrito Federal e aos municípios para compensar o aumento de despesas nos regimes próprios de previdência. O texto também determina o repasse de recursos ao RGPS para compensar o impacto das aposentadorias concedidas com base nas novas regras.

MAIS – Sindicomunitário-SP, Senado Federal.