Maior entidade da categoria no País, o Sindicato dos Comerciários de São Paulo também se destaca na prestação de serviços. Um dos pilares é a assistência jurídica, em ações coletivas, individuais, mesas-redondas ou negociações com os 20 grupos patronais do comércio.
A Agência Sindical falou com Walkiria Daniel Ferrari, gerente do Departamento Jurídico Coletivo, onde atua com outros cinco advogados e 10 assistentes. O Coletivo atende comerciários e demandas comuns nas relações de trabalho.
Números – O Coletivo atende cerca de quatro mil denúncias ao ano, faz em média cinco mil reuniões (ou mesas-redondas na entidade), chama de 800 a 900 mesas/ano, na Superintendência do Trabalho do Estado, recepciona perto de 400 ofícios do Ministério Público do Trabalho, move por ano aproximadamente 300 ações coletivas – via substituto processual.
Temer – A reforma trabalhista de Michel Temer, em 2017, dificultou os processos individuais. Ainda assim, o setor da dra. Walquiria abre perto de 900 ações/ano. Por meio do Jurídico do SEC-SP mais 10 mil estão em tramitação – a entidade mantém setor específico para casos de recuperação judicial e falência.
Segundo a advogada, o Jurídico busca resolver as demandas via composição entre as partes. “Quando ingressamos com ação coletiva – observa – isso é o reflexo de uma situação mais geral”.
Por ser grande o número de Convenções (20), também é alto o desrespeito a cláusulas por empresas, gerando ações de cumprimento. “Temos cerca de 300 em andamento”, informa Walkíria Daniel Ferrari.
Atenta às reações sociais, a advogada considera que o regime 6×1 deve ser mudado. “Os trabalhadores, especialmente os mais jovens, buscam ter vida social, sem ficar presos a uma jornada, e com mais finais de semana livres”, diz.
O Jurídico encampou batalhas épicas, como a defesa dos funcionários de empresas que quebraram – Mappin, Mesbla, Casa Centro e outras gigantes.
Uma das próximas batalhas pode ser quanto ao regime 6×1. Para a dra. Walkiria até a empresa terá que apoiar alterações, se quiser manter empregados em seus quadros. Ela observa: “O jovem que chega ao mercado de trabalho não aceita mais jornadas que lesem a saúde física, mental e a vida social”.
UGT – O Sindicato dos Comerciários de SP é presidido por Ricardo Patah, que também preside a Central UGT.
MAIS – Telefones (11) 2121.5900; Jurídico (11) 2111.1818, site do Sindicato.
