De olho na lucratividade em detrimento da saúde dos trabalhadores, empresários do setor de abate e processamento de carnes pressionam o governo Bolsonaro pela flexibilização da Norma Regulamentadora (NR) 36. Excesso de burocracia e aumento dos custos são argumentos usados para reduzir os direitos e garantias trabalhistas.
Assinada em 2013, no governo Dilma Rousseff, a NR é um marco regulatório mínimo de garantia à saúde e segurança dos trabalhadores dos frigoríficos e visa o controle, avaliação e monitoramento dos riscos na atividade.
Alertas às movimentações do governo, a CNTA (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Alimentação), a Contac-CUT (Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores da Alimentação) e a UITA (União Internacional dos Trabalhadores) lançaram a campanha “NR 36 – Só Se Mexe Pra Melhor”. Inicialmente, o objetivo era denunciar à sociedade a situação. No entanto, a campanha cresceu e agora as entidades propõem alterações positivas na NR, em consulta pública que o governo abriu sobre a revisão da Norma.
Na nova etapa, lançada em transmissão pelas redes sociais sexta (19), a campanha indica pontos que podem ser modificados na Norma. Mas com intuito de melhorar ainda mais o mecanismo de saúde e segurança do trabalhador em frigoríficos.
Além dos presidentes da CNTA, Artur Bueno de Camargo, e Nelson Morelli, da Contac-CUT, participaram da live o secretário-geral da UITA, Gerardo Iglesias, a assessora do Comitê Latino-Americano de Mulheres da UITA, Jaqueline Leite, o médico do trabalho, dr. Roberto Ruiz, e o publicitário Fernando Weischburger, responsável pela criação dos materiais.
Os materiais serão disponibilizados aos Sindicatos e Federações do setor. Os cartazes, banners, vídeos e áudios serão divulgados e compartilhados nas redes sociais das entidades.
Na segunda fase, a campanha terá abrangência internacional. Segundo Artur Bueno de Camargo, no início de abril acontece reunião internacional com sindicalistas dos Estados Unidos, França, Itália, Alemanha, Uruguai, Paraguai e Argentina. A ideia é fazer a campanha chegar até os consumidores da Europa e América Latina. “O objetivo é mostrar que boas condições de trabalho interferem na qualidade do produto final”, afirma
Artur Bueno avisa que as entidades estão empenhadas e não permitirão que direitos conquistados a duras penas sejam extintos. “Não vamos permitir qualquer retrocesso nas conquistas dos mais de 500 mil trabalhadores do setor que desempenham serviço essencial à sociedade. Se querem mexer nessa norma regulamentadora, que seja para melhorar as condições de trabalho”, defende o presidente da CNTA.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho, o setor de frigoríficos registra entre 50 e 60 acidentes por dia. Os casos mais comuns envolvem cortes ou mutilações com faca. O MPT vai sistematizar os números de acidentes e afastamentos de trabalhadores do setor antes e depois da implementação da NR 36. A ideia é divulgar os dados consolidados antes que a norma seja revista pelo governo federal, prevista para agosto próximo.
“A prevenção de doenças e acidentes é uma obrigação legal das empresas e sem dúvida de inestimável benefício para os trabalhadores e a sociedade onde as fábricas estão inseridas, até mesmo porque representa força econômica e empregatícia de inúmeros municípios no país”, reforça Nelson Morelli, presidente da Contac-CUT.
Vídeo – Assista ao lançamento da segunda fase da campanha “NR 36 – Só Se Mexe Pra Melhor”.
