A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS protocolou no Supremo Tribunal Federal – STF a manifestação favorável à constitucionalidade da Lei 14.434/22, que trata do Piso salarial dos profissionais da Enfermagem.
No documento, a Confederação, que foi admitida como amicus curiae na ADI 7222, contesta os argumentos da patronal e também o entendimento do relator quanto ao risco à empregabilidade e à oferta de leitos e serviços hospitalares em decorrência da Lei. A CNTS pede, ainda, a revogação da liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso e que o piso salarial da categoria entre em vigor imediatamente.
O documento sustenta que os principais motivos da falta constante de trabalhadores da Enfermagem em atividade são: a desvalorização da categoria (baixos salários) atrelada a jornada de trabalho exaustiva.
Segundo pesquisa atualizada do Dieese, de outubro de 2022, os desligamentos a pedido do trabalhador aumentaram nos últimos anos. Em 2021, foram 138.456 contratos formais extintos devido ao pedido do trabalhador, ou seja, 48%. Em 2022, foram 83.147. Ou seja, nos últimos dois anos foram 221.603 desligamentos por esta razão.
Logo, a Confederação argumenta que esses indicadores deveriam ser objeto de preocupação, pois sinalizam que um contingente enorme de profissionais da enfermagem está preferindo pedir demissão dos seus empregos a se submeter às condições oferecidas.
Na manifestação, a CNTS ainda destaca que houve uma diminuição da remuneração da Enfermagem no contexto da pandemia no Brasil. Portanto, a pandemia coloca também na atividade da Enfermagem o peso do stress pós-traumático depois que a emergência de saúde acabar. Isso pode influir ainda mais no abandono da profissão, de acordo com as previsões da professora Dorisdaia Humerez, coordenadora da Comissão Nacional de Enfermagem em Saúde Mental do Cofen.
Lucro – Na petição, a CNTS também contesta a afirmação dos representantes de hospitais privados, Santa Casas e planos de saúde que não têm condições de pagar o piso salarial da enfermagem. Em 2021, segundo estudo do Dieese, a Rede D’Or registrou crescimento do lucro líquido de 265,2%, atingindo um recorde de R$1,677 bilhão no ano.
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Acesse – cnts.org.br
