Na terça (4), o Senado aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar 44/22, que autoriza Estados e Municípios a realocarem recursos financeiros destinados ao combate à pandemia a outras áreas da saúde para financiar o Piso Salarial da Enfermagem.
PROJETOS – Agora, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados. A proposta é uma das quatro defendidas pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para viabilizar o pagamento do Piso Nacional pra categoria. Os outros projetos são: O PL 798 de 2021, PL 458 de 2021 e PL 1417/21.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde diz: “É necessário que todas as iniciativas que visam à captação de recursos sejam tratadas com prioridade nas duas Casas legislativas para que o prazo de 60 dias estipulado na liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) seja respeitado. Neste sentido, a aprovação do PLC 44 é um primeiro passo importante e precisa ser comemorado”.
O Fórum Nacional da Enfermagem publicou a seguinte Nota: “A luta segue firme pra que o Congresso Nacional garanta as fontes de financiamento e o Piso salarial digno chegue aos contracheques da Enfermagem Brasileira”.
Nesta quarta (5), o Fórum realiza ato em frente ao Congresso pressionando para que os senadores definam uma fonte de custeio definitiva para o Piso salarial da categoria, assim como pedindo a derrubada do veto ao reajuste anual dos Salários.
FÓRUM – O Fórum Nacional da Enfermagem é composto por representantes da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), ANATEN, ABEN, Executiva Nacional de Estudantes, além da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS).