Dia 1º, o Senado aprovou o Projeto de Lei 1.085/2023, que estabelece igualdade salarial entre homens e mulheres na mesma função. Aprovado antes pela Câmara, o PL vai a sanção presidencial e deve ser regulamentado por decreto.

Lideranças femininas comemoram o avanço do PL anunciado por Lula em 8 de março, Dia Internacional da Mulher.

Segundo Sonia Maria Zerino, Secretária para Assuntos da Mulher da Nova Central e Confederação CNTI, a conquista é histórica. Ela diz: “Lutamos por muitos anos para o dia em que salários de mulheres e homens na mesma função fossem igualados”.

Para a sindicalista, enquanto os direitos da mulher no trabalho forem desrespeitados e sua capacidade não tiver a devida valorização, todos os demais direitos acabam postergados.
Igualdade – Na teoria, a igualdade salarial já é assegurada pela CLT. Na prática, no entanto, quase sempre a norma legal é descumprida.

A brasileira ganha, em média, 78% dos rendimentos de um homem, aponta o IBGE. No caso das pretas ou pardas, o percentual cai pra menos da metade dos salários dos homens brancos (46%).

Na avaliação de Sonia Maria Zerino, a aprovação do Projeto de Lei da Igualdade e seu cumprimento vão significar uma demarcação política de posição e derrota da misoginia. Ela adianta: “Nosso próximo desafio será fazer com que trabalhadoras e sociedade denunciem que não cumprir a legislação aprovada”.

O PL 1.085 prevê multa ao empregador que o descumprir. A sanção equivalerá a 10 vezes o valor do novo salário devido. Em caso de reincidência, multa em dobro.

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