Pedro Afonso Gomes é Conselheiro Federal Efetivo do Cofecon. Ele foi entrevistado pela Agência Sindical acerca das mudanças pretendidas pelo governo federal quanto à incidência do IOF – Imposto sobre Operações Financeiras.
O aumento das alíquotas, via Decretos 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025, foi derrubado pelo Congresso dia 27 de junho, gerando atrito entre os Poderes Executivo e Legislativo.
Na prática, há conflito entre duas concepções políticas. O governo quer aumentar tributo sobre as grandes operações financeiras e também taxar os super-ricos. Já o Congresso, majoritariamente composto por parlamentares ricos, quer que o governo economize cortando despesas de programas sociais.
Esse assunto furou a bolha do debate político e ganhou forte ativismo nas redes sociais, onde a posição do Congresso é fortemente criticada.
Principais trechos:
Taxa – “O Imposto sobre Operações Financeiras existe há 35 anos, quando incidia em um número menor de operações, como cheque especial, crédito e desconto de duplicatas. Basicamente, quando alguém toma crédito ou faz aplicação financeira, o governo recolhe uma parte bem pequena. Hoje, o IOF custa 1,5% ao ano pra pessoas físicas e 2,5% pras jurídicas. A incidência é sobre os rendimentos e os prazos. Por exemplo, numa operação de seis meses, o tomador paga 0,75%. Quanto às aplicações, o IOF vai caindo à medida que o tempo de resgate se alonga”.
Controle – O acompanhamento do IOF (como também do PIX e das Bolsas) permite ao Estado seguir a trajetória do dinheiro. O cruzamento dos dados é quase que automático, devido à agilidade trazida pela informática e a inteligência artificial, embora muitas vezes o dinheiro possa sair do País de forma irregular.
Grita – Os tais 145 mil que teriam o IOF aumentado significam 0,7% dos brasileiros – entre eles estão os super-ricos, desacostumados de pagar impostos. O sistema financeiro do Brasil criou uma indústria de fundos, gerando faturamento para as muitas administradoras. Se o governo pegar um pedaço maior, o fundo fica menos rentável, gerando perdas também para os gestores desses fundos.
Previdência – Parte do Congresso quer também cortar na Previdência, sem mexer na ponta. País tem em torno de 30 milhões de aposentados e pensionistas, quase todos ganhando pouco. Mas tem cinco milhões na ponta. Essa casta (militares, judiciário e altos funcionários) custa mais que os 30 milhões. A casta não quer que se mexa no padrão que as beneficia. Mas os celetistas, há anos, vêm sofrendo com mudanças que reduzem remuneração e aumentam o prazo para aposentar-se.
Medo – O grande medo, que gera essa grita, visa esconder o real objetivo, que é o imposto sobre os ricos – a classe média ficaria de fora. Eles perderiam algum dinheiro e seria justo, mas a classe média será poupada. Quando um investidor compra imóveis, por exemplo, e as melhorias urbanas chegam até a região, os bens se valorizam, mas não há tributação sobre esse ganho e o Estado deixa de recolher. A tributação mais justa geraria economia suficiente pra isentar do imposto de renda quem ganha salário de até R$ 5 mil, que é a intenção do governo.
Composição – Precisamos melhorar a composição do Congresso Nacional, que recusa corte de renda dos muito ricos e tenta cortar programas dos mais pobres. A balança está desequilibrada, pois não temos conseguido eleger mais parlamentares progressistas ou de esquerda.
Na Câmara – Pedro Afonso tem atuado na Comissão de Trabalho na Câmara dos Deputados buscando aperfeiçoamentos no Projeto de Lei dos Economistas.
MAIS – Site do Cofecon. Telefones (61) 3208.1800 e (61) 3202.3009. E-mail – cofecon@cofecon.org.br
