A Federação Nacional dos Advogados (Fenadv) divulgou Nota em defesa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que sofreu ataque do presidente da República, Jair Bolsonaro, com pedido de impeachment do magistrado.
Para a Fenadv, essa ação de Bolsonaro apenas cria instabilidade entre as instituições e a democracia. Além disso, o chefe do Executivo cria seguidos embates como forma de manter a Nação ocupada com questões menos relevantes enquanto milhões de brasileiros sofrem com a fome, o desemprego e a inflação.
“Nesse cenário de incontestável diversionismo, escolhe-se bandeiras para atacar a democracia, a hamonia entre os Poderes, as bases de sustentação do Estado Democrático, tudo indicando que se quer implementar o caos como forma de propor soluções fora das balizas constitucionais”, diz a Nota.
A Federação Nacional dos Advogados pede que a população defenda as instituições democrática pelo seu livre funcionamento, sempre observando os ditames da Constituição.
Leia – Abaixo a nota na íntegra.
NOTA PÚBLICA
A Federação Nacional dos Advogados (FeNAdv) tem evitado lançar notas a granel, embora reconheça que a atual quadra da vida nacional ofereça seguidas oportunidades de fazê-lo, pela maneira de se conduzir do Presidente da República. Sua Excelência alimenta-se do confronto. Curiosamente, trabalha para manter a instabilidade entre as instituições. Cria seguidos embates como forma de manter a Nação ocupada com questões menos relevantes, quando as crises reais são severas e penalizam dramaticamente o nosso povo. Com isso, a fome de expressiva parcela dos brasileiros, que já atinge níveis catastróficos, a inflação crescente, especialmente da cesta básica, o desemprego, que ultrapassa marcas históricas, entre outras questões especialmente graves, parecem ser relegadas a plano secundário.
Nesse cenário de incontestável diversionismo, que aparenta ter raízes ideológicas e que atiça parcela cada vez mais diminuta que se mantém inflamada por esse tipo de conduta, francamente divorciada dos interesses nacionais, escolhe-se bandeiras para atacar a democracia, a harmonia entre os poderes, as bases de sustentação do Estado Democrático de Direito, tudo indicando, apesar de previsões mais otimistas, que se quer implantar o caos como forma de propor soluções fora das balizas constitucionais.
O Supremo Tribunal Federal entrou na alça de mira dessa estratégia passando a ser diuturna e covardemente atacado, como se seus ministros estivessem, deliberadamente, agindo para desestabilizar o governo central, embora a realidade das coisas indique o reverso disso; é o Executivo Federal e seus incautos seguidores que militam contra a cúpula do Poder Judiciário, como se o Supremo Tribunal Federal fosse responsável por seus seguidos fracassos.
Chega-se agora ao ápice de propor o impedimento de um de seus ministros, por supostos crimes de hermenêutica, e prometer que se fará o mesmo contra o ministro presidente do Tribunal Superior Eleitoral, provocando com isso indignação nos meios jurídicos e até uma carta aberta de ex-ministros da Justiça, de colorações políticas diversas, com a qual fazemos coro.
Defender o Supremo Tribunal Federal, a intransigente independência e imparcialidade de suas decisões, até para quem tenha críticas sobre seus julgamentos, é missão que se impõe a homens e mulheres que querem viver sob regime democrático e conservar as liberdades que emanam da sua plena realização.
Por isso, a advocacia brasileira, que nunca se omitiu quando foi preciso levantar a sua voz, clama pela defesa das instituições democráticas, pelo seu livre funcionamento, sempre observando os ditames da Constituição da República, aliás, como é seu dever estatutário. Não há como conservar esses valores de elevação da cidadania e permitir que se acuse magistrados por suas decisões.
A única maneira de confrontar decisões judiciais é o manejo dos recursos previstos nas Leis, de que se valem cotidianamente os advogados no exercício de seu nobre mister, daí também exsurgindo a autoridade para defender essa via de atuação.
Como tem se conduzido ao longo da história, a valorosa advocacia brasileira não vai descansar de defender o império da Lei e da Justiça, o ambiente democrático e a Constituição. São Paulo, 21 de agosto de 2021
Oscar Alves de Azevedo – Presidente da FeNAdv
Antonio Ruiz Filho – Presidente da Comissão de Defesa da Democracia e de Prerrogativas
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