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sexta-feira, 16/01/2026

Ministro recebe proposta de Marco Regulatório do Setor Público

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Quinta-feira (30,) o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil ( CSPB), João Domingos, participou de reunião com o Ministro dos Direitos Humanos, Silvio de Almeida. O convite foi feito pela Força Sindical.

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João Domingos entregou ministro Silvio de Almeida as diretrizes para se estabelecer o Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público, projeto prioritário da CSPB.

Segundo o dirigente, a entidade conta com o apoio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para interromper a constrangedora situação de mora junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT).

“O Ministério de Direitos Humanos é peça fundamental, em razão de que nas duas últimas conferências, as convenções que tratam do direito do trabalho foram incluídas nesse amplo aspecto de direitos humanos”, defendeu o presidente da CSPB.

Além de manifestar apoio à pauta apresentada, o ministro convidou a entidade a integrar a Campanha Nacional pelo respeito aos direitos humanos no emprego. “Nos comprometemos a engajar o setor público nessa campanha. Pretendemos fazer desse tema uma pauta do nosso Congresso Extraordinário”, informou Domingos.

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A Força Sindical incluiu como uma de suas pautas prioritárias a implementação do Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público.

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Dirigentes realizam série de visitas a órgãos de governo, parlamentares, Câmara e Senado angariando apoio ao projeto.

Mais – Acesse o site da CSPB e da Força Sindical.

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