A Medida Provisória 1.045/2020, editada originalmente pelo governo a fim de evitar o desemprego em massa durante o período mais crítico da pandemia da Covid-19 no Brasil, foi alterada. Agora, emendas entram na MP com a finalidade de promover uma minirreforma trabalhista. Uma delas prevê a redução de hora extra
Além dos ataques a direitos como FGTS, 13º salário, férias e registro em Carteira, a MP 1.045 quer mudar a remuneração de hora extra para algumas categorias profissionais.
Telefonistas, advogados e aeroviários, por exemplo, que têm garantidas em Lei as jornadas menores que as oito horas diárias e 44 horas semanais conforme a CLT, podem ter mudanças.
A Medida propõe que a hora extra pra esses profissionais até a oitava hora fique menor. Hoje, o pagamento deve ser feito com adicional de 50% sobre a hora normal. Caso seja aprovada a MP, o valor cai pra 20%.
Luta – As Centrais Sindicais já articulam no Congresso com lideranças políticas a fim de que a MP seja caducada, isto é, que não seja votada dentro do prazo no Senado, ou que seja recusada pelos senadores e retome à Câmara dos Deputados.
Na última semana, dirigentes se reuniram com o recém-empossado ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, para dialogar sobre a atuação da Pasta no combate ao trabalho degradante, a exploração infantil, os acidentes e também pra dialogar com as entidades sindicais.
Miguel Torres, presidente da Força Sindical, que esteve presente na reunião, afirma que os sindicalistas são favoráveis à recriação do Ministério. “Mas desde que tenha protagonismo e seja um canal de diálogo por ações que protejam o trabalho”, avalia Miguel.
Ele ainda afirma que, durante o encontro, foram apresentadas as preocupações do movimento sindical quanto à MP 1.045, mas não foi obtido avanço nessa questão. “O ministro Onyx fecha com as posições governistas e apoia os jabutis que agravam as condições dos trabalhadores”, conclui o presidente da Força.
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