O 1º de Maio deste ano corre dois riscos: excluir o salário mínimo da centralidade da agenda sindical e ocorrer de modo que divida o movimento à base de um projeto de mudanças que fragmenta a unidade de ação.
Nesse sentido, Nota assinada pelos presidentes da Nova Central Sindical de Trabalhadores, Central dos Sindicatos Brasileiros e Pública Central do Servidor alerta para o risco da desunião e imposição pelas Centrais maiores, ou seja, CUT, Força e UGT.
Principais trechos:
“Após a posse do presidente Lula, o protagonismo de entidades de representação social voltou a fazer parte das pautas governamentais – essencial pra construir um governo democrático.
O sindicalismo se mostra peça-chave, dando voz aos trabalhadores, em todas as suas instâncias de atuação, como o sistema confederativo, que trouxe (e traz) inúmeras conquistas aos brasileiros.
Mas nem todas as discussões giram em torno da busca pela unidade e por uma construção democrática, ouvindo todos os setores de representação.
Grupo formado pela CUT, Força Sindical e UGT apresenta projeto de renovação do sindicalismo, com um texto criado a portas fechadas.
Um formato excludente, que apenas as beneficia, em uma verdadeira busca por poder, e que foca na representação por volume de trabalhadores, ferindo um princípio básico do sindicalismo, a valorização e autonomia dos Sindicatos de base.
Importante lembrar que todos os setores são essenciais para a formação de um conjunto de decisões.
A proposta de reforma sindical colocada pelas Centrais citadas tenta a inclusão destas entidades na pirâmide sindical, a redução da força de representação de dezenas de categorias, o fim do sistema confederativo, sobrepondo a representação de categorias – o que fere princípios de igualdade e inclusão do sindicalismo.
A Nova Central Sindical, a Central dos Sindicatos Brasileiros e a Pública Central do Servidor, que representam categorias diversas e milhões de trabalhadores dos setores público e privado, e de várias outras áreas essenciais para a economia, defendem o debate democrático em torno do Projeto de Lei 5.552/2019, elaborado pelo Fórum Sindical dos Trabalhadores e discutido entre as Confederações, Federações e Sindicatos, bem como com o setor patronal, Ministério Público, Judiciário e Legislativo.
O projeto visa regulamentar o Artigo 8º da Constituição, sem alterar seu texto, mas deixando claros os pontos que possam ter interpretação dúbia, como a obrigatoriedade da homologação no Sindicato, a cota de contribuição negocial que decorra da negociação coletiva, o reconhecimento da negociação coletiva em todas as suas formas, a garantia da unicidade sindical, o retorno da ultratividade e tantos outros pontos de convergência entre todas as entidades do sistema confederativo.
Precisamos também deixar claro que se opor à proposta colocada pelas outras Centrais é questão de pragmatismo. Com um Congresso Nacional dividido, onde pautas mais importantes para o governo têm dificuldades de tramitação, discutir a reformulação do sistema sindical se torna perigoso.
Se já existe um Projeto de Lei que apenas reforça a importância de um artigo da Constituição e atende a vários pontos destacados por todo sindicalismo, por que não dar o passo mais fácil e, depois, com a participação de todos os representantes da classe trabalhadora construir algo mais sólido?
A reforma sindical sem diálogo criará um cavalo de Tróia, que não terá adesão de todas as Centrais, do sistema confederativo, de lideranças sindicais, dos trabalhadores e muito menos dos parlamentares”.
Assinam: Moacyr Tesch Auersvald, Nova Central Sindical de Trabalhadores; Antonio Fernandes dos Santos Neto, Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); José Gozze, Pública Central do Servidor.
NOTA – Leia Pronunciamento das Centrais
Mais – Sites da Nova Central, CSB e Pública.
