O Ministério do Trabalho e Emprego oficializou na quarta (18) novo adiamento relativo à Portaria nº 3.665/2023, que trata das regras para o trabalho aos feriados no comércio. Agora, ela entrará em vigor dia 1º de março de 2026.
Ricardo Patah, presidente da UGT e dos Comerciários de SP, lamenta a decisão. “Essa questão já deveria estar resolvida. Nós não queremos fechar o comércio aos feriados. O que pedimos é o básico: que o trabalho nesse período esteja previsto em Convenção Coletiva de Trabalho e que o trabalhador receba devidamente por isso”, explica.
Quem trabalha aos feriados tem direito a pagamento em dobro ou folga compensatória. Contudo, empregadores encontram caminhos pra fugir de suas obrigações. “Esses empresários fazem de tudo pra escapar do pagamento de qualquer benefício adicional aos trabalhadores. O adiamento da Portaria comprova isso”, diz Patah.
Histórico – No governo Bolsonaro, a Portaria nº 671/2021 passou a autorizar unilateralmente o trabalho em feriados, contrariando a legislação trabalhista. Em novembro de 2023, Portaria publicada pelo governo Lula restabeleceu a legalidade quanto ao trabalho aos feriados, com base na Lei nº 10.101/2000. Contudo, desde então, a sua vigência já foi adiada cinco vezes. “Espero que seja o último adiamento, em respeito aos comerciários”, cobra o dirigente.
6×1 – Para o líder ugetista, a resistência do empresariado reforça a urgência da luta contra a escala 6×1. “Se depender dos patrões, o trabalhador não terá qualquer direito. O comerciário trabalha pra caramba, às vezes 11 horas por dia, de domingo a domingo. Mas quando chega o feriado, um dos únicos momentos em que ele pode ter algum benefício, o patrão se recusa a pagar o básico. Isso mostra que só com mobilização da sociedade iremos obter avanços como a redução da jornada sem perda salarial e o fim da 6×1.”
Parada – Neste domingo, a UGT levará um banner gigante, contra a escala 6×1, para dar mais visibilidade a essa reivindicação.
MAIS – Sites da UGT e dos Comerciários de São Paulo.
