Vitória dos trabalhadores na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Após 18 anos de luta, a Casa promulgou a Proposta de Emenda à Constituição 2/2022, que cria e regulamenta a Polícia Penal no Estado. A PEC já havia sido aprovada pelos deputados estaduais no dia 23.
Esse reconhecimento constitucional ocorreu em dezembro de 2019, após a mobilização da categoria, e teve aprovação do Congresso Nacional. A Emenda Constitucional 104 contemplou os profissionais das esferas Federal, Estadual e Distrital, incorporando-as no Artigo 144 da Constituição. Mas a regulamentação era de responsabilidade dos Estados.
Em SP, o relator da proposta foi o deputado Delegado Olim (PP), que agradeceu seus pares na Alesp e reconheceu a luta travada pelo Sindcop (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária e demais Servidores do Sistema Penitenciário). “Hoje é uma realidade a Polícia Penal. Todos os Sindicatos da categoria, vindo aqui todos os dias e cobrando. Hoje foi uma vitória”, afirmou o parlamentar.
Unidade – A Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado de SP (Fessp-Esp) foi uma das entidades que se uniu ao Sindcop e outros a fim de viabilizar a promulgação dessa PEC. Para o presidente Lineu Mazano, a atuação sindical junto aos deputados foi essencial para essa conquista.
“Essa vitória é fruto da mobilização e articulação política que os Sindicatos e a Federação realizaram por anos. E hoje se concretiza. Parabéns a toda a categoria, que combate de forma ostensiva a privatização do sistema prisional paulista e luta pela valorização dos trabalhadores do sistema penal”, comemora Lineu.
