Intenção do governo estadual de privatizar companhia de saneamento deve ser objeto de ampla e democrática discussão com participação das prefeituras e da sociedade.
Já foi posto por terra o dogma privatizante segundo o qual tudo que é público é ruim. Para ficar no exemplo marcante, a pandemia de Covid-19 deixou evidente a importância da saúde pública, incluindo o sistema médico-hospitalar e os institutos de pesquisas. Por outro lado, não faltam casos de má gestão no setor privado, como o que envolveu recentemente uma grande rede de varejo no Brasil e bancos no Vale do Silício, nos EUA.
Assim, eventual pretensão de entregar ao mercado empresas estatais não mais se sustenta no argumento surrado da maior eficiência da iniciativa privada. Processos como esses, dentro de um sistema democrático, precisam necessariamente passar por amplo e efetivo debate com a sociedade, que deve ter a oportunidade de examinar dados e indicadores, assim como ouvir especialistas sobre o tema, e não apenas aceitar uma versão parcial e interessada.
No caso da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), em que a ameaça de privatização soa completamente descabida, tendo em vista sua relevância à saúde pública e os bons resultados que garante aos seus acionistas, inclusive o governo, é inadmissível imaginar qualquer decisão tomada de forma açodada.
Modelo no setor, a empresa tem desempenho exemplar, com índice de 100% de abastecimento de água nos 372 municípios em que opera, somando 28,4 milhões de pessoas. Quanto a esgotamento sanitário, a coleta alcança 90% e deste montante, 77% com tratamento. A expectativa é atingir a universalização até 2030, antecipando em três anos o prazo determinado pela Lei 14.026/2020.
Aspecto crucial na atuação da Sabesp pela universalização é o mecanismo do subsídio cruzado que permite levar o serviço aos municípios menores sem encarecer a tarifa, praticando valores similares aos de lugares mais populosos, portanto, mais rentáveis. Tal desenho será descartado se a gestão do saneamento básico for vista como negócio, já que as empresas que assumirem as concessões terão interesse apenas nos setores considerados lucrativos.
Essa previsão é confirmada por exemplos em diversas partes do mundo, onde o saneamento vem sendo reestatizado após experiências ruins de elevação de tarifas e queda na qualidade.
É essencial que essas questões sejam levadas aos prefeitos dos municípios paulistas atendidos pela Sabesp e também daqueles que podem a vir conceder os seus serviços de saneamento à companhia paulista. Esses mandatários precisam ter acesso a um panorama real e abrangente para planejar a operação de um setor crucial à saúde pública em suas cidades.
Para além dos governantes, há que se incluir a população, com audiências, seminários e debates, explicando o que realmente está em jogo, fornecendo informações técnicas e financeiras de forma transparente e acessível e permitindo que a opinião pública julgue adequadamente o que é melhor para a vida das pessoas e o desenvolvimento local.
Ao cabo dessa maratona a respeito da Sabesp e do saneamento ambiental no Estado de São Paulo, espera-se que o governador Tarcísio de Freitas leve suas conclusões em consideração e atue em consonância com os anseios da população e as informações dos especialistas do setor. Vamos juntos trabalhar por essa mobilização a bem do povo paulista.
Eng. Murilo Pinheiro – Presidente da Federação Nacional dos Engenheiros e do Sindicato paulista.
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