Anunciado há 20 dias pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Programa Litígio Zero teve início nesta quarta (1º).
Voltado para pessoas físicas e pequenas empresas, o programa prevê a renegociação em condições especiais de dívidas com a União.
Casos com dívidas abaixo de 60 salários mínimos poderão obter descontos de 40% a 50% sobre o valor total do débito, com prazo de até 12 meses para pagar.
Para empresas que devem mais de 60 salários mínimos, haverá um desconto de até 100% sobre multas e os juros para dívidas consideradas irrecuperáveis e de difícil recuperação.
Essas pessoas jurídicas poderão ainda usar prejuízos de anos anteriores para abater de 52% a 70% do débito.
A Receita Federal preparou um guia para tirar dúvidas sobre o Litígio Zero.
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