Estamos em recesso branco no Congresso Nacional, desde 17 de julho. Recesso termina no início de agosto. Até lá, não estão previstas atividades nos plenários, nem na Câmara dos Deputados e nem no Senado Federal.
Constitucionalmente, o recesso se dá apenas após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que ainda não ocorreu a pedido do Poder Executivo, que aguarda a apreciação do novo marco fiscal.
No retorno das atividades, além da LDO, nós, parlamentares, retornaremos aos debates quanto ao novo regime fiscal e a reforma tributária sobre o consumo, entre outros importantes assuntos, que podem mudar para melhor ou para pior a vida dos brasileiros.
Trata-se de um recesso informal, no qual o prazo de vigência e apreciação de Medidas Provisórias, continua a ser contado, com eventual sobrecarga de trabalho a partir de agosto
Interior
Embora as votações não estejam programadas para ocorrer neste período, os parlamentares continuam dando sequência às suas atividades, a maioria com agenda no interior do Brasil. No meu caso, terei condições de incrementar as visitas às bases no Estado de São Paulo. É a oportunidade de estreitar as relações com gestores municipais, lideranças e a população em geral.
Coloco, assim, em prática a minha vocação municipalista, ou seja, ouvindo as demandas das cidades e seus distritos, para voltar à Câmara, em agosto, já com providências e encaminhamentos em busca de soluções.
Tenho visitado um grande número de cidades de todos os tamanhos. Dos 645 municípios paulistas, recebi votos em 623, um respeitável índice de 96% de apoios dos paulistas.
Agosto
No início de agosto, as diversas comissões tanto na Câmara e no Senado voltam a se reunir para a discussão dos mais diversos temas. São esperados grandes debates na Comissão do Trabalho, onde sou terceiro vice-presidente e nas comissões de Finanças e Tributação e de Planos e Orçamentos Públicos. Também são esperadas muitas demandas relacionadas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024, para o qual fui designado como relator geral.
No primeiro semestre, estive em 37 votações em plenário, dizendo “sim” para um grande número de projetos ligados às causas municipalistas, direitos dos trabalhadores, valorização do salário mínimo, saúde, redução de impostos, igualdade de salários entre homens e mulheres, previdência, idosos e pessoas com deficiência, concluindo com a histórica aprovação da Reforma Tributária.
O segundo semestre também será de muita produtividade no Parlamento, com um grande número de temas para análise, discussão e votação. Fora desses recessos, precisamos ter um perfeito equilíbrio entre a presença em Brasília e o corpo a corpo com a população.
*Luiz Carlos Motta. Presidente da Fecomerciários e da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). É Deputado Federal (PL/SP).
